penal e qestoes

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL
Direito Penal
Questões Práticas
01. O Juiz da Vara do Júri da Comarca de Mogi Mirim pronunciou Pedro há dois anos, e ainda não designou data para o julgamento em plenário. Como advogado de Pedro, que providência deve ser tomada? 02. Quais as matérias que podem ser alegadas na defesa preliminar?
03. No procedimento do júri, em que circunstâncias é possível a absolvição sumária imprópria?
04. José, funcionário público, que estava sendo processado pelo crime previsto no artigo 157 do
Código Penal, foi absolvido com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código Penal, ou seja, insufi ciência de provas. Poderá José apelar da sentença absolutória? Por quê ?
05. Durante a audiência para a oitiva das testemunhas, o juiz, por mero capricho, indefere as perguntas encaminhadas pela defesa. Como deverá proceder o advogado, diante dessa circunstância
?
06. O Delegado de Policia do 1o Distrito Policial da Capital, sob a alegação de que há incomunicabilidade, não permitiu que o advogado “A” se avistasse com seu cliente, recolhido naquela repartição, por força de decreto de prisão preventiva. Quais medidas devem ser adotadas por “A” ?
07. “A” foi chamado no estacionamento do prédio em que reside, no sentido de constatar a ausência de sua motocicleta. Dias após, verificou que seu vizinho estava em poder da mesma, transitando em rua próxima àquele local. Que infração penal dito vizinho praticou?
08. “A” sentiu-se ofendido por “B” quando, no saguão do prédio onde residem, foi chamado de
“vagabundo” e “trapaceiro”. Consta que “A” prendera a porta do elevador, por alguns instantes, no sentido de aguardar a chegada de senhora com idade avançada. “B” cometeu algum crime? Qual?
09. Em que casos a autoridade policial poderá conceder fiança ?
10. Quais são os efeitos da prescrição da pretensão punitiva estatal ?
11. Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, após os debates, o juiz passa a proferir decisão.
Quais as decisões nesta