Resposta Pratica Juridica Mackenzie

definiu, como pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades e as fundações, conforme disposto no artigo 44. Naturalmente, não podendo ser as organizações religiosas consideradas sociedades por não terem finalidade econômica (venda de bens ou serviços) foram incluídas, implicitamente, nas categorias comuns de associações ou de fundações. Em 22 de dezembro de 2003, veio à luz a Lei Federal 10.825, alterando o artigo 44 para incluir, entre as pessoas jurídicas, as…

objetivo deste estudo não é aprofundar na análise de todas as imunidades existentes, que com certeza mereceria uma reflexão mais detalhada e demorada. Por isto ele se restringe à imunidade das instituições educacionais sem fins lucrativos (pessoas jurídicas de direito privado), contida no art. 150 da Constituição Federal de 1988. A determinação Constitucional vincula a não tributação dessas instituições a determinados pressupostos ou requisitos, cuja regulação remete à lei complementar.…

objetivo deste estudo não é aprofundar na análise de todas as imunidades existentes, que com certeza mereceria uma reflexão mais detalhada e demorada. Por isto ele se restringe à imunidade das instituições educacionais sem fins lucrativos (pessoas jurídicas de direito privado), contida no art. 150 da Constituição Federal de 1988. A determinação Constitucional vincula a não tributação dessas instituições a determinados pressupostos ou requisitos, cuja regulação remete à lei complementar.…

políticos e filósofos do direito, a resposta a essa pergunta pode variar, de “tudo” a “nada”. E essa é a questão controvertida que Dworkin irá tentar responder, segundo a sua visão teórica de Direito, ao longo do livro. Para Dworkin, “trata-se, evidentemente, de uma questão de importância prática fundamental saber se os critérios morais (...) estão entre os critérios que os juízes e outras autoridades devem usar para decidir quando essas proposições [jurídicas] são verdadeiras”…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE CENTRO DE COMUNICAÇÃO E LETRAS – CCL Curso Propaganda, Publicidade e Criação MANUAL PARA ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO HABILITAÇÃO EM MARKETING OU CRIAÇÃO (escolher) Prof. Dr. Alexandre Huady Torres Guimarães Diretor do Centro de Comunicação e Letras com a colaboração da Coordenação do TCC, dos professores e orientadores São Paulo Agosto de 2013 1 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE CENTRO DE COMUNICAÇÃO E…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito Projeto de Pesquisa Científica A falência do sistema penitenciário Brasileiro Área de Estudo Direito Penal Interdisciplinaridade Durante o estudo serão necessários conceitos de Direito e Garantias Fundamentais e, consequentemente, de Direito Constitucional. Assunto “A falência do sistema penitenciário Brasileiro” Tema A falência do sistema penitenciário Brasileiro: as penas alternativas. Problema Uma…

busca e artigos, coletei várias informações sobre a Psicologia Jurídica, uma especialidade pouco conhecida e explorada em ralação a outros assuntos, apesar da sua importância no Direito em diversas situações. Diante desta constatação, busquei apresentar, explicar e preencher algumas lacunas a respeito do tema e suas repercussões com a interação de ambas as partes, de modo que este projeto sirva como perguntas formuladas a respeito de respostas que não foram encontradas nitidamente na…

autonomia disciplinar. A rigor, não há que se falar em história do Direito, com um caráter universalizante. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que encontramos são tradições culturais particulares que informam práticas rituais de resolução de conflitos - sejam estas formais ou informais, codificadas ou não, escritas ou não. Pode limitar-se a uma ordem nacional, abrangendo o direito de um conjunto de povos identificados pela mesma linguagem ou…

de armas, homicídios, etc.” [5]. Diante disso, os veículos de propagação de informações, por sua vez, (grandes formadores de opinião), transmitem uma ideia distorcida acerca do tema [6]. “Incutindo na mente dos cidadãos que um indivíduo que pratica o tráfico de drogas deve ser punido severamente e a ele não pode ser concedida nenhuma benesse penal” [7]. Tanto isto é certo, que “para certa parcela da sociedade, o agravamento das penas cria uma expectativa de redução e…

°• Guia do Aluno de Graduação Guia do Aluno de Graduação Campi: ° Alphaville ° Campinas ° São Paulo 2012 A palavra do Reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Seja bem-vindo à Universidade Presbiteriana Mackenzie! Além de respeitada e centenária, você entrou em uma Universidade que possui algo único: o espírito mackenzista! Uma frase perpetuada por todos que já estudaram aqui, muito significativa, diz “uma vez mackenzista, sempre mackenzista”. É por isso que aqui não…