Resposta A Acusação De Drogas

INCISOS I E IV DO CP. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: CARLOS ALBERTO MORAES DE CARVALHO (REU PRESO) ADVOGADO: DAVID ELMOR NETO (RJ 154272) VITIMA: MARCOS DE OLIVEIRA FORAM APRESENTADOS NO MESMO DIAS AS 10 TESTEMUNHAS, SENDO 6 TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E 4 D E DEFESA. COMECOU O JUIZ FALANDO SOBRE O ALUDIDO FATO OCORRIDO, SOBRE O DISPARO DA ARMA DE FOG O A VITIMA; MARCOS DE OLIVEIRA, CONHECIDO COMO MARCOS PIRUZINHO. 1) PRIMEIRA TESTEMUNHA : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA , IRMAO DA…

de ilegalidade do flagrante (o que demandaria o relaxamento da prisão), surge a possibilidade da concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança. Mas que espécie de liberdade provisória deverá ser aplicada no caso: com fiança ou sem fiança? A resposta parece ser óbvia à primeira vista: sendo inafiançável a infração, cabe ao réu pleitear a liberdade provisória sem fiança, pois, como visto, estas não se confundem; se for afiançável, cabível será a fiança. A Lei nº 12.403/2011, neste…

massa por agentes não-estatais. Dessa forma, qualquer tipo de movimento deveria ser altamente articulado. As maiores redes terroristas estão sempre correlacionadas com atividades ilegais, como a produção e venda de matéria-prima para a elaboração de drogas, exploração ilegal de diamantes e etc. Apesar de serem extremamente fragmentadas geograficamente, como podemos diferenciar a concentração de facções terroristas em determinados locais e o seu contínuo crescimento? Haesbaert e Carlos…

Cannabis sativa. Esta vem sendo utilizada há séculos pela humanidade para diversos fins, como alimentação, rituais religiosos e práticas medicinais. Sua utilização, entretanto, é de extrema polêmica, já que através dela é possível se obter a uma das drogas mais usada do mundo, a maconha, e esta por sua vez, é ilegal em diversos países. Todos os aspectos da erva, incluindo suas substancias, seus efeitos e seus benefícios, são estudados por cada país, levando em consideração sua visão…

onde foi determinada a citação dos acusados (fls. 135/136). Devidamente citado para apresentar sua resposta à acusação, o réu informou que não tem advogado e nem condições financeiras de constituir defensor (fls. 148/149). Assim, este defensor foi nomeado pelo Juízo para patrocinar a sua defesa (fls. 153). Ao apresentar a resposta á acusação, a defesa de Alexssandro protestou pela improcedência da acusação, e que demonstraria sua inocência por ocasião da instrução criminal (fls.…

ambas as partes devem ser ouvidas. 3. Aquisição ou comunhão da prova→embora as provas sejam indicadas pelas partes, mas a partir do momento que a prova entra no processo a parte perde o domínio sobre ela. Pode ser usado tanto pela defesa como pela acusação basta ser favorável. 4. Oralidade→ A prova deve ser apresentada de forma oral, não podemos levar ao pé da letra este principio. 5. Concentração→ a partir de 2008 foi adotada pelo código a formação de sistema de AUDIÊNCIA UNA…

acolhimento da exceção de litispendência, coisa julgada, etc. Processo penal pt. 2 – Rommel Andriotti 4 Não terminativa - põe fim a uma fase do processo, sem julgamento do mérito. Ex.: só existe um exemplo, que é a pronúncia, que põe fim ao sumário de acusação e inicia o Judicium Causae. Há uma divergência doutrinaria quanto a este ponto. Alguns doutrinadores acreditam que a pronúncia é sentença pois ela julga Nesse caso o prazo do juiz é de dez dias. Dessas decisões cabe recurso, mas…

Defesa preliminar - Tráfico de Drogas................................................... 15 1.1.2. Defesa preliminar - Funcionário Público – Prevaricação....................... 45 1.2. Resposta à Acusação....................................................................................... 59 1.2.1. Resposta do Acusado - Porte ilegal de arma de fogo......................... 59 1.2.2. Resposta do Acusado -Receptação dolosa - Desclassificação............. 69 1.2.3. Resposta do Acusado -…

alterações. 1.Principais inovações Dentre as principais inovações, destacam-se as seguintes: - a ordem do procedimento será: recebimento da denúncia, citação, resposta à acusação por escrito em 10 dias, oitiva da acusação sobre preliminares, decisão sobre preliminares (fase implícita no novo procedimento), oitiva de testemunhas de acusação, testemunhas de defesa, interrogatório ao final da instrução, alegações orais pelas partes em 20 minutos (prorrogáveis por mais 10), juiz profere…

inocência. Sobre ele, nos ensinam Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar “O reconhecimento da autoria de uma infração criminal pressupõe sentença condenatória transitada em julgado. Antes deste marco, somos presumivelmente inocentes, cabendo a acusação o ônus probatório desta demonstração, além do encarceramento cautelar da liberdade só pode ocorrer em situações excepcionais e de estrita necessidade”. (Curso de Direito Processual Penal, 4 ed. 2010, Ed Juspodim, p 50). Dando ainda…