Resposta A Acusação De Drogas

próprio. Ambas testemunhas de acusação como a de defesa afirmaram que o local onde o menor estava é estava é uma praça publica do bairro onde os menores que residem ali freqüentam para lazer, bem como também é um local conhecido como ponto de trafico e que já houve prisões de traficantes no mesmo local. 1.5 Ademais, o menor afirma que a droga encontrada no local próximo onde ele estava não eram dele, o que de fato é verdade mesmo que pela grande quantidade de droga encontrada era para o…

como por exemplo prisão preventiva, prisão temporária, interceptação telefônica, entre outros. MP – para ação penal pública. O assistente de acusação só poderá atuar na fase judicial. Como não o tenho na fase de investigação não poderá pedir a representação pela prisão preventiva. Assistente = advogado atuante no pólo ativo, é assistente da acusação. A recusa do assistente pelo MP pode ser aceita quando houver causa impeditiva ou quando o assistente pleiteia já na fase de…

as instruções a seguir: • Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas. • Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos; b) conferir seu nome, número de identidade e número…

afirmou que Waldemar é um usuário de drogas muito agressivo, tendo tentado sem sucesso outros três homicídios, ainda que paraplégico. A segunda testemunha, Geraldo Antônio da Silva afirmou com propriedade que presenciou o fato e que Waldemar, após a discussão, atingiu Joel com a facada certeira. Assim, tendo o denunciandos incorrido no Art. 121, §2º, II e IV do Código Penal Brasileiro, requer-se a citação do denunciado para que apresente resposta à acusação, prosseguindo-se com a…

roteiro próprio, com indagações inerentes a toda prova técnica envolvendo abuso sexual. Demais disso, o laudo psicossocial (fls. 57/59) foi juntado aos autos no mesmo dia em que o advogado constituído pelo processado fez carga para apresentar resposta à acusação, nada mencionando sobre o tema, tampouco na audiência de instrução e julgamento, somente aventando a matéria nas alegações finais, deixando, no mais, de demonstrar prejuízo à defesa, além dessa prova não ser desfavorável. Não…

sumário. Considerações iniciais 12.2.1 Procedimento ordinário. Considerações preliminares 12.2.2 Rejeição ou recebimento da denúncia ou queixa 12.2.3 Citação e suspensão 12.2.4 Resposta escrita 12.2.5 Absolvição sumária do réu. Julgamento antecipado da lide penal 12.2.6 Audiência una para a oitiva das testemunhas de acusação e defesa. Concentração dos atos e celeridade processual 12.3 Procedimento sumário (arts. 531 a 538) 12.4 Procedimento sumaríssimo 12.5 Procedimentos…

temporária: 7960/89 procedimentos STF/STJ: 8.038/90 ECA: 8069/90 Hediondos: 8072/90 CDC: 8078/90 Crimes x Ordem Tributaria: 8137/90 Jecrim: 9099/95 Interceptação Telefonica: 9296/96 CTB: 9503/97 Crimes Ambientais: 9605/98 Maria da Penha: 11340/06 Drogas: 11343/06 BORDA LATERAL - Cor Rosa(Circule os artigos dessa cor) Revogação Representação Liberdade Provisoria com e sem fiança Relaxamento da Prisão Queixa-Crime * Essas Peças foram separadas nessa cor pois NORMALMENTE estão na…

incurso na pena prescrita no seguinte tipo: artigo 33 da Lei 11.343/2006. Devidamente citado, o Acusado apresentou defesa escrita negando a autoria do crime. Quando da audiência de instrução e julgamento, o Acusado ratificou os termos prestados na resposta escrita. Tendo o MM Juiz aberto prazo para se apresentar memoriais substitutivos, o Acusado aqui o faz, no quinquídio legal. DA NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 40, V DA LEI 11.343/2006. Prevê a Lei 11.343/2006, em seu artigo 40 que:…

órgão de maior gradação conforme art. 78, III CPP e o juízo competente será o TJ que é o foro privilegiado do juiz. (Art 96, III CF) b) Caso fosse crime doloso contra a vida, como ficaria a competência para o julgamento? A 1º corrente seria igual a resposta anterior, sendo que a 2º corrente, para crimes dolosos contra a vida, diz que os processos tem que separar, ou seja, o juiz responderia no TJ e o secretário será julgado no Tribunal do Juri. Caso Concreto 10: Deoclécio, pistoleiro…

DIREITO PROCESSUAL PENAL ESQUEMA DE PROCESSO PENAL 1 Cláudio Basques DROGAS (ANTIGA ENTORPECENTES) ATOS JURISDICIONAIS LEI 11343/2006 (ANTERIOR 6368/76 e 11409/2001) 28 LEI 9099/95 33 A 37 FLAGRANTE/INQUERITO POLICIAL MP (10 DIAS) 30/90 DIAS P/RELATÓRIO - ARQUIVAMENTO - DILIGENCIAS - DENUNCIAS (ARROLA 5 TESTEMUNHAS) NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA (ARROLA 5 TEST.) RECEBIMENTO REJEIÇÃO CITAÇÃO TESE AUDIENCIA: PROVIMENTO 1. 2. 3. 4.…