Resposta A Acusação Concurso De Agentes

material (art.69 do CP). Pela autoridade responsável pela Delegacia de Roubos da Capital desta Comarca, sob acusação de que, no dia dos fatos, teria participado de uma Ação Criminosa, tendo como vítimas Renilda Teixeira de Oliveira e sua filha Karolyne Oliveira do Nascimento, com endereço da residência acima descrito. Cumpre esclarecer primeiramente que o Acusado repudia veemente a acusação , e nega qualquer envolvimento do crime ora em tela, enfatizando ser o réu inocente. Deve-se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS. Processo nº XXX/X.XX.XXXXXX-X JOÃO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Acusação Pública, vem, a presença de Vossa Excelência, apresentar os presentes MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos que seguem. O réu foi denunciado (fls.) pela prática do delito previsto no art. 157, §2º, incisos I e III do Código Penal, pois, supostamente, no dia 17…

COMARCA DE BLUMENAU / SC 008.11.021823-7 JOSUÉ BATISTA e LUIS CARLOS FARIAS, já qualificados nos autos da ação penal acima epigrafada, por seu procurador, vem à presença de Vossa Excelência apresentar a sua RESPOSTA A ACUSAÇÃO, que lhe são imputadas na denuncia, apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, ora este representado pela Promotora de Justiça DANIELLE SOUZA, pelas razões a seguir expostas. 1. DOS FATOS Segundo a Denúncia proposta…

etc. 7. PROVA DE ACUSAÇÃO OU SUMÁRIO DE CULPA  audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo M.P. 8. PROVA DE DEFESA OU SUMÁRIO DE DEFESA  audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa.  EXCEÇÃO À ORDEM = CARTA PRECATÓRIA  em regra, o juiz não poderá inverter a ordem das provas sob pena de nulidade absoluta. Contudo, poderá o juiz ouvir as testemunhas de acusação e as de defesa para depois receber a Carta Precatória de testemunhas de acusação. 9.…

ilegitimidade ad causam e ad processum. 12 Ocorre impedimento do juiz quando: a) o magistrado tem interesse no resultado do processo. b) seu cônjuge funciona no caso. c) o magistrado foi juiz do caso em outra instância. d) Todas as respostas anteriores estão corretas. 13 Assinale a alternativa incorreta: a) Ocorre conflito positivo de competência quando dois ou mais juízes ao mesmo tempo julgam-se competentes. b) O conflito de competência pode ser suscitado apenas pelo juiz

Excelência, RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS O então denunciado WILSON CACERES está sendo acusado pelo Parquet de ter praticado o delito descrito no art. 155, §4º, incisos I e IV do Código Penal Brasileiro e art. 224-B da Lei 8.069, na forma do art. 69 do Código Penal. Segundo narra denuncia por volta das 10:00 do dia 15/11/2013, o denunciado em…

zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a casa e separaram alguns bens que a guarneciam (televisão, aparelho de som e alguns eletrodomésticos) para posterior subtração. Findo este prazo, levaram o casal à área externa da residência, com mãos e pés amarrados,…

Alegações Finais. Última manifestação da defesa e da acusação antes da sentença. Vimos que as preliminares são as mesmas das outras, exceto que aqui abordaremos as causas extintivas de punibilidade; portanto, ao contrário da resposta à acusação (em que as causas extintivas são abordagens de mérito em absolvição sumária), aqui não, são preliminares. Se estamos falando da última manifestação, buscamos enquanto defesa tudo que seja importante para a absolvição (teses de absolvição – art. 386, CPP)

recebimento da denúncia); 2) Recebimento da denúncia; 3) Citação; 4) Art. 396 e 396ª CPP – resposta a acusação/ Prazo de 10 dias da citação pessoal; 5) Art. 397 Absolvição Sumária; 6) Audiência de instrução e julgamento – art. 400. Designa audiência de instrução e julgamento – No rito ordinário 60 dias e no rito sumário o prazo é de 30 dias; primeiro a ser ouvido é o ofendido, testemunhas da acusação, testemunhas da defesa, interrogatório do réu. Sustentação oral, primeiramente o…

d) todas as alternativas estão corretas. A resposta certa é a letra c. Jurisdição é o poder de julgar um caso concreto, com a consequente solução do litígio. Competência é a medida da extensão do poder de julgar (da jurisdição). 2 São princípios relacionados à jurisdição, exceto: a) Princípio do juiz natural. b) Princípio da delegabilidade da jurisdição. c) Princípio da correlação. d) Princípio da inércia. A resposta certa é a letra b. Nenhum juiz pode…