CASO LIMDENBERG

da ex-namorada Eloá Pimentel, 15 anos, e mais onze crimes. Após a juíza Milena Dias anunciar a sentença, familiares aplaudiram o resultado e choraram. A mãe e um dos irmãos de Eloá se abraçaram. O crime ocorreu em outubro de 2008 após Eloá ser mantida em cárcere privado por 100 horas em seu apartamento, em Santo André. O júri era formado por seis homens e uma mulher. Apesar de ter sido condenado pelos 12 crimes, pela lei brasileira, ele não pode ficar preso por mais de 30 anos. No início da leitura da sentença, Lindemberg se mostrava sereno. Depois, a medida que a juíza Miliena Dias lia as penas, o réu abaixava cada vez mais a cabeça. O júri considerou o réu responsável inclusive pela tentativa de homicídio contra Nayara Rodrigues e o sargento Atos Valeriano. Ele também foi culpabilizado por cinco cárceres privados, contra as duas adolescentes e os amigos Vítor de Campos e Iago de Oliveira e quatro por disparo de arma. Além dos 98 anos de prisão, ele também foi condenado a 1.300 dias de multa. Os crimes e as penas Ele foi condenado a 30 anos por homicídio doloso qualificado por motivo torpe contra Eloá, a 20 anos por tentativa de homicídio contra Nayara, 10 anos por tentativa de homicídio contra o sargento Atos Valeriano, 5 anos e 2 meses para cada um dos cárceres privados e 4 anos e 3 meses para cada um dos quatro disparos. A juíza diz que não viu razões para agravar a pena de cada crime. A juíza descreveu os crimes de Lindemberg como ” bárbarie” e que o…

uma sacola de verduras, o que totalizou a quantia de R$10,00 (dez reais). Todas as exigências legais foram satisfeitas: a denúncia foi recebida, foi oferecida suspensão condicional do processo e foi apresentada resposta à acusação. O magistrado, entretanto, após convencer-se pelas razões invocadas na referida resposta à acusação, entende que a fato é atípico. Nesse sentido, tendo como base apenas as informações contidas no enunciado, responda, justificadamente, aos itens a seguir. A) O…

Alves Réu foi condenado a 98 anos e dez meses de prisão por 12 crimes Do R7 Daia Oliver/R7 Veja fotos do 4º dia do julgamento A promotora Daniela Hashimoto e sua equipe assistente de acusação nesta quinta-feira Publicidade[pic] A Justiça condenou Lindemberg Alves no início da noite desta quinta-feira (16) a 98 anos e dez meses de prisão pela morte de Eloá Pimentel e pelos outros 11 crimes dos quais era acusado. A sentença foi proferida pela juíza Milena Dias no Fórum de…

1. Joca, credor de Jujuba, quando estavam discutindo sobre a dívida, imputou a esse o crime de furto, sabendo que Jujuba não era um “ladrão”. a) Joca praticou algum crime? Identifique e justifique legalmente. Conforme o Art. 138 do C P, caluniar é colocar sobre alguém, um fato, porém inexistente, tentando defini-lo como crime, onde o agente tem total consciência da falsidade de tal acusação. Sendo que o crime de calúnia exige três condições: a imputação de fato determinado, sendo…

à agência bancária que ficava na cidade vizinha “Z”, a gerência da loja, objetivando maior rapidez no recebimento, resolveu lá apresentar o cheque, ocasião em que o título foi devolvido. Levando em conta que a compra originária da emissão do cheque sem fundos ocorreu na cidade “Y”, o ministério público local fez o referido oferecimento da denúncia, a qual foi recebida pelo juízo da 1ª Vara Criminal da comarca. Tal magistrado, após o recebimento da inicial acusatória, ordenou a citação…

de 2008, o ex-motoboy Lindemberg Alves, de 25 anos, foi condenado a uma pena de 98 anos e dez meses de prisão. Após quatro dias de julgamento no Fórum de Santo André, no ABC Paulista, a sentença foi lida pela juíza Milena Dias por volta das 19h30 desta quinta-feira. A punição máxima prevista pela legislação brasileira é de trinta anos. Devido à fundamentação da sentença, a Promotoria não crê em redução da pena. Lindemberg foi condenado pelos doze crimes dos quais foi acusado: homicídio…

casada, auxiliar de escritório. Quando: mais ou menos às 8h do dia 09/11/2008 Fato: cárcere privado, ameaça e lesões corporais Como (numerar a ordem cronológica): (1) Mais ou menos às 2h da manhã, em 09/09/2006, Josias chega à casa de Márcia, como quem não quer nada e agride a mulher na frente das crianças. Ela vai à delegacia e ele passa a ameaçá-la, para “retirar a queixa”, ainda que isso de nada adiante – Lei Maria da Penha. (3) Ele entra no ônibus e toca o terror; gente…

começando pela declaração de que eu ia para defendê-lo. Disse-lhe que nada ocultasse dos acontecimentos que o levaram à prisão; e ele, com uma rara placidez de ânimo, contou-me toda a história do seu crime.” Cap.2-Pag5- Momento em que começa uma reformulação de defesa do réu com o advogado . Capítulo Segundo, página 5 – “Laborioso por necessidade e por gosto, Julião bem depressa viu frutificar o seu trabalho. Ainda assim não descansava. Queria, quando morresse, deixar um pecúlio à…

teses – preliminares e de mérito. Com a FGV, isso não deve mudar. Por isso, é mínima a chance de ser exigida, por exemplo, uma liberdade provisória, pois a única tese é a ausência dos requisitos da prisão preventiva. Apelação – Problemas PROBLEMA 01 (OAB/SP – 125º Exame de Ordem) João foi acusado de ter subtraído, no dia 5 de janeiro de 2003, vinte mil dólares de seu pai, Fábio, com cinqüenta e oito anos de idade. Houve proposta de suspensão condicional do processo, não aceita pelo…

promotor Henry Wagner Vasconcelos entrou com um embargo declaratório no Fórum Doutor Pedro Aleixo, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, na tarde desta terça-feira, para solicitar explicações da juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, presidente do Tribunal do Júri, sobre a sentença proferida ao goleiro Bruno Fernandes. Para promotoria não ficou claro se o atleta terá de cumprir pena em regime fechado pelo total de 22 anos e três meses de condenação, ou apenas pelo crime de…