Resposta A Acusação Art 157 Do Código Penal

DO ESTADO DE... Autos nº... Mariano Pereira, já qualificado nos autos da ação penal nº... que lhe move a Justiça Pública, vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, apresentar MEMORIAIS com fulcro no art. 403,§3º do Código de Processo Penal, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas. I. Dos Fatos Mariano foi denunciado como incurso nas penas do art;157,§2º, incisos I e II do Código Penal. Consta da denúncia que, no dia dos fatos, ele e mais dois comparsas se…

seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: Fulano de Tal foi denunciado pela suposta prática dos delitos de estelionato – art. 171 do Código Penal – em concurso material com o delito de falsificação de documento particular – art. 298 do Código Penal. Segundo consta da Denúncia, Fulano de Tal…

presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I – DOS FATOS O réu Antônio foi denunciado e processado por corrupção passiva porque segundo a denúncia teria recebido 50 mil dólares para facilitar o tráfico de criança ao exterior. O acusado foi denunciado pelo Promotor de Justiça e o juiz recebendo a denúncia, ordenou a citação do réu e a intimação para a apresentação da…

Natureza: Crimes de Roubo e Extorsão Autor: Justiça Publica Réu: Pedro – Defensor Publico Fabrício – Defensor Publico Vistos. Pedro (pedrinho) e Fabrício já qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Publico como incursos no art. 157, § 2°, Inc. II do CP. No dia 03 de dezembro de 2010, cerca de 18 h, na Av. Eng. Luiz Englert, bairro Farroupilha, no Parque da Redenção, nesta capital, agindo em comunhão de esforços e conjugação de vontades com um indivíduo não…

advogada devidamente constituída, como consta em procuração em anexo, oferecer a Vossa Excelência, RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS O então denunciado CRISTIAN DA SILVA DIAS está sendo acusado pelo Parquet de ter praticado o delito descrito no art. 157 §2° I E II do Código Penal Brasileiro. Segundo consta da denúncia, a vítima Jairo Rodrigues Borges,…

procurador abaixo assinado (procuração em anexo), vem perante VOSSA EXCELÊNCIA, com fundamento no § 3º do art. 400 do Código de Processo Penal, oferecer MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O Requerente foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas docrime de roubo qualificado pelo uso de arma que está tipificado no art. 157, § 2º, I, do Código Penal. Na peça exordial, afirmou-se que o Requerente subtraiu da vítima, Antônio, quantia em…

201105071787 WESLEY ALVES DE FREITAS, já qualificado nos autos, através de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Estado de Goiás, com fulcro no art. 403, § 3º do Código de Processo Penal, para apresentar alegações finais em forma de MEMORIAIS, com base nos seguintes fatos e fundamentos. DOS FATOS Consta dos autos, que o acusado, em 19 de…

Federal) AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 2008.51.01.813623-8. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. RÉU: NELBER FERNANDES ESTEVES E EVERADO FERNANDES DOS ANJOS. JUIZ: DR. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN. Sentença nº ______ /2011. Vistos, etc. I – RELATÓRIO: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu DENÚNCIA em face de NELBER FERNANDES ESTEVES e EVERADO FERNANDES DOS ANJOS, qualificados à fl. 132, pela prática da conduta descrita no artigo 157, § 2º, inciso I e II, do Código Penal.…

qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, por sua advogada dativa, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO pelas razões abaixo expostas: DOS FATOS O acusado responde ao presente procedimento penal, onde, segundo denúncia oferecida pelo Representante do Ministério Público, supostamente, no dia 15 de setembro de 2013, por volta das 13h15min, o…

presença de Vossa Excelência, não se conformando com a sentença de fls. 118- 123 que condenou o acusado como incurso nas sanções do art. 157, caput, do Código Penal a cumprir 04 (quatro) anos, 06 (seis) meses e 17 ( dezessete) dias de reclusão com o regime inicial de cumprimento de pena o regime fechado, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO ao Egrégio Tribunal competente. Termos em que, requerendo seja ordenado o…