Resposta A Acusação Art 157 Do Código Penal

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – CURSO DIREITO CURSO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA PRÁTICA PROCESSUAL PENAL – 2º Ano SÃO PAULO - 2011  2 Curso de Estágio Profissional de Advocacia Sumário Ponto nº 1..............................................................................................................3 Ponto nº 2..............................................................................................................5 Ponto nº 3...........................................

PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO (crimes apenados com reclusão para os quais não exista procedimento especial) DENÚNCIA OU QUEIXA (5 dias - réu preso / 15 dias - réu solto) (art. 394) RECEBIMENTO PELO JUIZ (dá início efetivo a ação penal e constitui causa interruptiva do prazo prescricional) (se o juiz rejeitar, a acusação pode interpor RESE - art. 581, I). (se o juiz receber, a defesa pode interpor HC). (recebida à denúncia ou queixa, “designará dia e hora para o interrogatório,…

TEORIA GERAL DA PROVA NO PROCESSO PENAL “O processo penal é um instrumento de retrospecção, de reconstrução aproximativa de um determinado fato histórico... as provas são os meios através dos quais se fará essa reconstrução do fato passado (crime)” Aury Lopes Jr. “A prova é o instrumento usado pelos sujeitos processuais para comprovar os fatos da causa, isto é, aquelas alegações que são deduzidas pelas partes como fundamento para o exercício da tutela jurisdicional”…

explicando simplesmente que ele havia dado carona a um conhecido e não sabia o que estava acontecendo. Vossa excelência julgou procedente a ação penal promovida pela justiça Publica e o condenou ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 08 anos, 02 meses e 2 dias de reclusão baseados no art. 157 § 2º, inc. I e II na forma do art. 70 ambos do Código Penal, argumentando em sua fundamentação que o silencio inicial de Afonso o prejudicou em sua tese de defesa. II - DO…

constituído conforme procuração em anexo (doc.xx), com fulcro no art. 647 do CPP c/c art.5º, inciso LXVIII da Constituição Federal de 1988, impetrar ORDEM DE HABEASCORPUS PREVENTIVO, tendo como Autoridade Coatora o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal da Capital, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DOS FATOS João, orapaciente, foi denunciado como incurso no artigo 157, “caput” do Código Penal, porque, supostamente, no dia 12 de janeiro de…

LEOPOLDO/RS. Processo nº XXX/X.XX.XXXXXX-X JOÃO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Acusação Pública, vem, a presença de Vossa Excelência, apresentar os presentes MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos que seguem. O réu foi denunciado (fls.) pela prática do delito previsto no art. 157, §2º, incisos I e III do Código Penal, pois, supostamente, no dia 17 de outubro de 2011, teria subtraído para si, mediante grave ameaça com emprego de arma,…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: DOS FATOS O Ministério Público denunciou o réu por corrupção passiva, alegando que ele portava a quantia de 50 mil dólares que facilitaria o tráfico de crianças para o exterior. O Promotor de Justiça ofereceu a denúncia e que logo após o Juiz ordenou a citação do réu no dia 27 de Outubro de 2013 e a intimação para fazer a resposta à acusação.

inciso I do Código de Processo Penal, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, com pedido de liminar fundamentada no artigo 649 do Código de Processo Penal em favor de João dos Grudes, brasileiro, solteiro, gerente, portador da Carteira de Identidade 5555 SSP/AL, filho de Lucas dos Grudes e Esmeralda dos Grudes, com endereço à Rua do Lado, n° 23, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57057-450, contra ato abusivo praticado pelo nobre Magistrado de 1ª instância que insiste prosseguir com a ação penal…

da Defensoria Pública, com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA PRELIMINAR, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FUNDAMENTOS 1. Ciente da nomeação para defesa. Cumpre ressaltar que a Lei 11.719/08 trouxe ao acusado a possibilidade de arguição, no prazo de resposta à acusação, de toda a matéria de interesse de sua defesa, o que se faz nos termos do art. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal. 2. Os assistidos estão sendo…

Segundo a denúncia acostada aos autos do processo em análise, o acusado foi incurso no crime do artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal e artigo 244-B, da Lei 8.069/1990. Recebida a denúncia, e apresentada dentro do prazo legal, resposta à acusação, foi designada e realizada audiência de instrução e julgamento, em que o autor foi primeiro a ser ouvido, as testemunhas, bem