TCC direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

João, brasileiro, casado, vendedor, portador de cédula de identidade número (...),inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número (...), residente e domiciliado à Rua (...), número (...), Bairro (...), na cidade de (...), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, atravésde seu advogado regularmente constituído conforme procuração em anexo (doc.xx), com fulcro no art. 647 do CPP c/c art.5º, inciso LXVIII da Constituição Federal de 1988, impetrar ORDEM DE HABEASCORPUS PREVENTIVO, tendo como Autoridade Coatora o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal da Capital, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS
João, orapaciente, foi denunciado como incurso no artigo 157, “caput” do Código Penal, porque, supostamente, no dia 12 de janeiro de 2004, por volta das (...) horas, na Rua São José, altura do número 879, nacidade de (...), subtraiu da vítima Maria, um relógio, um anel e uma correntinha de ouro, ocasião na qual simulou que estava armado.
A denúncia foi recebida em 25 de março de 2008 (doc.fls.xx).
Oacusado foi citado, apresentando resposta à acusação.
Durante a instrução foram ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação em 18 de março de 2008 (doc.fls.xx).
Testemunhas de defesa foram ouvidas em25 de março de 2008 (doc.fls.xx).
E por fim, o interrogatório do réu em 18 de dezembro de 2009 (doc.fls.xx).
Em 02 de janeiro de 2010, foi prolatada a sentença a fim de condenar o réu como incursono art. 157, “caput” do Código Penal, à pena de 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa em regime prisional fechado para o início do cumprimento da pena.
Transitada em julgado a sentença,o mandado de prisão do réu já fora expedido, estando este na iminência de ser preso.
II. DIREITO
Conforme exposto, o paciente foi condenado à pena de 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez)...