Resposta A Acusação Art 157 Do Código Penal

constituído conforme procuração em anexo (doc.xx), com fulcro no art. 647 do CPP c/c art.5º, inciso LXVIII da Constituição Federal de 1988, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, tendo como Autoridade Coatora o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal da Capital, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DOS FATOS João, ora paciente, foi denunciado como incurso no artigo 157, “caput” do Código Penal, porque, supostamente, no dia 12 de janeiro de…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, que lhe promove o Ministério Público, que tramita perante este d. juízo, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, na forma do art. 396 do Código de Processo Penal com nova redação introduzida pela lei n°11.719/08, apresentar tempestivamente RESPOSTA A ACUSAÇÃO: Nenhuma lei deve ser obedecida se for injusta, nenhuma regra deve…

constituído, como consta em procuração em anexo, oferecer a Vossa Excelência, RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS O então denunciado REINALDO FREITAS CRUZ está sendo acusado pelo Parquet de ter praticado o delito descrito no art. 157 do Código Penal Brasileiro, na forma de tentativa, conforme art. 14, II, do mesmo dispositivo legal. Segundo consta da…

COMARCA DE SÃO LUÍS-MA. Ação Penal nº. _________.ASS. JUDICIÁRIA GRATUITA. , já qualificado nos autos do processo-crime de número em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, não se conformando, permissa vênia com a r. Sentença que o condenou como incursos nas penas do art. 157, parágrafo 2º, I e II do CPB, apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO, dentro do prazo legal, com fundamento no Código de Processo Penal. Termos…

filho de, com endereço na Rua, n°, Bairro, CEP, Ponta Grossa/PR, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados conforme procuração anexa e com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO I – DOS FATOS: No dia 25/12/2013, João que tinha acabado de receber demissão, retornou para casa levemente alcoolizado e percebeu que o jantar de natal não estava…

Processo nº _____/____ ANTONIO, já qualificado nos autos a fls., através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no Artigos. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I - DOS FATOS: O réu foi denunciado e processado por corrupção passiva…

PRETA – IMPEROSA (10 espaços) Processo nº70111226/06 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE IMPEROSA, nos autos do processo-crime que move contra ANTÔNIO JOSÉ SILVA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 500 do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS nos seguintes termos: Os fatos imputados ao réu na denúncia foram integralmente comprovados ao longo da instrução e há provas mais que suficientes para condenação.…

403, § 3º, do Código de Processo Penal MEMORIAIS PELA DEFESA pelos razões de fato e de direito que passa a expor: I – SÍNTESE FÁTICA PROCESSUAL O réu ALBARO CRISTIANO SOUZA DA FONSECA foi denunciado juntamente com Venilson Galvão, pelo suposto cometimento, do delito de roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma, capitulado no artigo 157, § 2º, inciso I e II, do Código Penal, ocorrido em 14 de junho de 1996. Devidamente citado para apresentar sua resposta à…

DE DIREITO DA 1° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIÁS Processo n°: MARCOS PAULO BEZERRA FREIRE, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, na AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, vem à presença de Vossa Excelência, por seu Defensor, que esta subscreve, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO. 1) DOS FATOS Consta da Denúncia acostada aos autos às fls.(...),que no dia 27/12/2012, Marcos Paulo Bezerra Freire teria exigido dinheiro de sua mãe, utilizando-se…

ALEGAÇÃO PRELIMINAR - Resposta à acusação Thiago Gomes da Silva, brasileiro, solteiro, natural de Fortaleza/CE, filho de Marcio da Silva e Margarida Rodrigues da Silva residente à Rua São João 111, Quintino Cunha, Fortaleza-CE, autos do processo criminal em epígrafe, a que responde perante este Juízo, por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., apresentar suas razões e pedir a desqualificação do crime de Roubo (Art. 157, CP), para Fruto ( art. 155,…