Resposta a acusação

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA XXXXXXXXX/ XX.

Ref; aos autos do processo n. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

XXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, que lhe promove o Ministério Público, que tramita perante este d. juízo, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, na forma do art. 396 do Código de Processo Penal com nova redação introduzida pela lei n°11.719/08, apresentar tempestivamente RESPOSTA A ACUSAÇÃO:

Nenhuma lei deve ser obedecida se for injusta, nenhuma regra deve ser obedecida se desprezar a virtude, nenhum regime político deve ser obedecido se for tirânico e assassino. Sócrates - Filósofo Grego

DAS PUBLICAÇÕES;

In limine, requer a V.Exª. que todas as publicações e/ou intimações sejam direcionadas ao DR. XXXXXXXXXXXXXXXXX ,inscrito na OAB/XX sob o n°XXXXXX, bem como sejam as anotações de estilo feitas em referência ao patrono supracitado especificamente as inclusões na capa dos autos do processo.

DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA:

DA ATIPICIDADE DO FATO:

Com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos e requerer o seguinte:

Data vênia, não merece prosperar a pretensão punitiva do Estado, em sua irresignação, uma vez que a conduta descrita na exordial é atípica, conforme os fatos que serão aduzidos a seguir:

Não são verdadeiros os fatos narrados na denuncia. Não há justa causa para a deflagração da ação penal, vez que não há prova indiciária suficiente. Uma vez que, todas as apresentadas até o momento são controversas.

Em assim sendo, a defesa requer que seja rejeitada a denúncia. Sendo vencido, o que se admite apenas para