Resposta A Acusação 217 A

ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL Resposta à acusação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis. ALESSANDRO, já qualificado nos autos do processo número ... (ou já qualificado na denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público), por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – doc. 1), respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396…

470 QO 4/MG) Ademais o Procedimento Ordinário é aquele cujos crimes tem pena máxima em abstrato maior ou igual a 04 anos. Sequência dos atos: Denúncia oferecida pelo promotor, o juiz recebe a denúncia e cita o réu, depois o réu apresenta resposta à acusação que pode gerar absolvição sumária ou segundo recebimento da denúncia e o juiz marcará então a audiência de instrução debates e julgamentos. Recebimento da denúncia: quando o promotor oferece a denúncia o juiz tem que receber e a…

DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 7ª VARA DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO. REGINALDO SOARES DINIZ, já devidamente qualificado nos autos vem à presença de Vossa Excelência com arrimo no artigo 396 do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO mediante os expostos: 1 – DOS FATOS Extrai – se dos autos que no período de Janeiro á Abril de 2011, O acusado REGINALDO SOARES DINIZ aproveitando-se da ausência de sua companheira VANUZIA DA SILVA BRANDAO praticou atos de…

JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE FLORIANÓPOLIS – SC. Alessandro, já qualificado na denúncia, por seu advogado _____________ constituído (instrumento de mandato em anexo – doc.1), vem perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos arts. 396 e 396-A do Código de Processual Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS Alessandro foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável, em que a vítima seria

de xxxxxxxx, vem mui respeitosamente perante V. Excelência, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. I – DOS FATOS: Nilson foi denunciado porque, em 28 de agosto de 2011 supostamente teria tentado praticar ato libidinoso – art. 217-A, “caput”, na forma do artigo 14, inciso II, c/c artigo 226, inciso II, todos do Código Penal, consistente em coito anal com a vítima…

UF, CEP xxxxxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado ao final assinado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Alessandro, de 22 anos, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no artigo 217 A, parágrafo 1º do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, 20 anos de idade. Na peça…

CEP xxxxxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado ao final assinado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Alessandro, de 22 anos, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no artigo 217 A, parágrafo 1º do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, 20 anos de idade. Na peça…

Cidade, UF, CEP xxxxxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado ao final assinado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Godofredo, de 30 anos, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no artigo 217 A, parágrafo 1º c/c 234-A, III do Código Penal, por crime praticado contra Cleópatra, 29 anos de idade.…

que esta subscreve (instrumento de mandado incluso – doc.1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e fundamento a seguir expostas I – DOS FATOS Alessandro foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável. Segundo a acusação, o acusado dirigiu-se à residência de Geisa com 20 anos de idade, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um…

Integrada de Santa Catarina (FISC), domiciliado na Rua dos Troianos, n. 1119, Bairro Micenas, Palhoça/SC, CEP 88.808-808, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, por seu procurador in fine assinado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO de forma tempestiva, em atenção ao despacho de fl. 11 do presente caderno processual, com fundamento nos art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, pelos motivos e fundamentos jurídicos apresentados a seguir: . ... ...…