Responsabilidade Por Acção E Por Omissão

– protecção” direito de ser protegida contra todas as formas de discriminação, violência, abuso ou exploração”.2 2. Enquadramento Teórico 2.1 Métodos e Técnicas de Serviço Social Os métodos servem para que o profissional tenha um método de acção na prática. Estes métodos têm que acompanhar as mudanças sociais e estas observam-se através da observação. Existem deste modo, três métodos “Serviço Social de Casos”, “Serviço Social de Grupos” e “Serviço Social de Comunidades”. As metodologias

▪ Valor – Directiva a que devem observar o Direito ▪ Norma – Conjunto de regras disciplinadoras. Há 4 excepções: • Direito de retenção (art. 754 do Código Civil). • Legitima Defesa (art. 337 do Código Civil) • Acção directa (art. 337 do Código Civil) • Estado de necessidade (art. 339 do Código Civil) Direito de retenção Requisitos: • É necessário que exista um crédito do devedor, contra o seu credor, ou seja alguém que pode exigir algo de outra.

LETRA DE CÂMBIO 1. A Letra 2. Conteúdo 3. Saque 4. Endosso 5. Aceitação 6. Aval 7. Vencimento e Pagamento 8. Protestos por falta de aceite e Pagamento 9. Processo de Protesto 10. Prazo de interpor acção judicial com base numa letra 1. A Letra: A letra é um título à ordem, sujeito a certas formalidades, pelo qual uma pessoa (sacador) ordena a outra (sacado) que lhe pague a si ou a terceiro (tomador) determinada quantidade de…

TEORIAS QUE VISAM RESOLVER O PROBLEMA………………………………..10 CONCLUSÃO……………………………………………………………………………………12 BIBLIOGRAFIA…………………………………………………………………………………13 FALTA E VÍCIO DA VONTADE INTRODUÇÃO Negócio Jurídico é toda acção ou omissão humana cujos efeitos jurídicos baseia-se na criação, modificação, conservação ou extinção de direitos, derivando essencialmente da manifestação de vontade das partes, exemplos de negócio jurídico são os contratos os…

— E que são menos densos e mais abstractos quando se aproximam mais da ideia central da justiça e da paz e dos seus pressupostos jurídicoaxiológicos últimos — a igual autonomia e liberdade fundamentais no momento da individualidade, a igual responsabilidade social dos homens no momento da estrita socialidade. Tendo como valor superior: a dignidade da pessoa humana, ecocosmologicamente entendida. A partir destes valores e princípios, podem apontar-se princípios que exprimem valores…

provocar a morte das mesmas. De acordo com a autora Lima, L. (2006), os maus-tratos infantis representam uma acção realizada por um adulto, que pode provocar um dano físico ou psíquico na criança, afectando desta forma o seu desenvolvimento. Por outras palavras, de forma sucinta a Direcção Geral de Saúde (2011) refere que os maus-tratos em crianças e jovens dizem respeito a qualquer acção ou omissão não acidental, perpetrada pelos pais, cuidadores ou outrem, que ameace a segurança,…

pessoa a quem essa vida pertence. Existe dois elementos básicos na caracterização da eutanásia: a intenção e o efeito da acção. A intenção de realizar a eutanásia pode gerar uma acção (eutanásia activa) ou uma omissão isto é, a não realização de uma acção que teria indicação terapêutica naquela circunstancia (eutanásia passiva). Do ponto de vista ético, ou seja , da justificativa da acção , não há diferença entre ambos. Normalmente porque ela ou ele sofra de uma doença terminal ou…

os indivíduos na qualidade de membros de determinado grupo sócio-profissional: ética profissional.  A deontologia diz o que “deve ser”, e “o que não se pode fazer”.  Iniciam-se geralmente pela palavra “não”.  Expressam proibições, impedimentos à acção dos profissionais. Normas deontológicas  São normas que servem como padrão de conduta para os profissionais em suas relações com membros da própria categoria, com profissionais de outras categorias, com os utentes, com os familiares,…

futuros e contratos por diferença (CFDs). Um bom exemplo de avaliação do risco seria analisar o preço de uma acção cujo pico máximo a 52 semanas tenha atingido os €200,00 e cujo valor mínimo durante o mesmo período tenha sido de €15,00. Quando se analisam as subidas e descidas das últimas 52 semanas deste título, verificamos que se trata de uma acção muito volátil. Isto significa que esta acção pode igualmente proporcionar retornos mais elevados. Compreender a relação entre risco e…

iniciativas que visam erradicar a violência contra as mulheres uma prioridade acrescida nos planos local, nacional e internacional. Visão de conjunto A violência contra as mulheres passou do plano privado para o domínio público e tornou-se uma responsabilidade do Estado, graças, em grande medida, ao trabalho realizado ao nível das comunidades pelas associações e movimentos de mulheres, em todo o mundo. Esse trabalho chamou a atenção para o facto de a violência contra as mulheres…