Responsabilidade Penal Das Pessoas Jurídicas

1 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA PELA PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL WILCINETE DIAS SOARES1 Resumo: O desígnio deste trabalho é discorrer acerca da responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente, focando as controvérsias doutrinárias sobre o tema e a posição da jurisprudência em relação ao assunto. Palavras-Chaves: Pessoa Jurídica; Crimes Ambientais; Responsabilidade Penal. Sumário: 1.…

Responsabilidade penal da pessoa jurídica em face dos crimes ambientais AL CAS Vitor Enilson Vitor vitorfavi@hotmail.com RESUMO Ao escrever as linhas que se segue, não se tem por objetivo de por fim a discussão em torno da questão da responsabilidade penal da pessoa juridica nos crimes ambientais. Por ser um assunto relativamente novo e muito discutido nas academias juridicas de todo Brasil, toda contribuição torna-se extremamente importante para colaborar no…

TENDÊNCIAS MODERNAS DA RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA. GIANE DOS REIS FONTES CASCAVEL 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. Requisitos da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica 4 3. Aspectos Processuais da Denúncia nos Crimes Ambientais 5 4. Argumentos Favoráveis e Contrários à Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais 7 6. CONCLUSÕES 10 7

RELEVANTES SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA INTRODUÇÃO Hodiernamente muitas são as medidas esdrúxulas que temos que conviver, uma delas que reina no âmbito do Direito Penal é a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, uma responsabilização desordenada, preocupante, isso porque o legislador pátrio não se preocupou em montar um sistema de punição especial as Pessoas Jurídicas, deixando a impressão que o Direito Penal estava sendo jogado ao vento, que os…

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO PÁTRIO E O SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO PÁTRIO E O SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESUMO O presente

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a Lei dos Crimes Ambientais André Silveira | Eduardo Rodrigues Albuquerque de Oliveira | Giovani de Souza Silva | Paulo Henrique Cançado de Oliveira Elaborado em 05/2003. A principal discussão do tema proposto é se a pessoa jurídica, enquanto criação humana, pode ou não delinqüir. O tema é conflituoso, principalmente porque nos sistemas penais atuais, em geral, rege o princípio "societas deliquere non potest". Este é o sistema jurídico predominante

Conforme solicitado, segue abaixo o tema, pergunta e resposta referente a monografia. Tema: Responsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas no Brasil: Considerações doutrinarias a partir da Constituição de 1988 e entendimento jurisprudencial. Pergunta: Considerando a importância da preservação do Meio Ambiente, são passíveis de punição na esfera penal as pessoas jurídicas? Resposta: Hoje em dia é até fácil se perceber a importância de cuidar, de preservar o meio…

Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade de se processar penalmente uma pessoa jurídica, mesmo não havendo ação penal em curso contra pessoa física com relação ao crime. A decisão determinou o processamento de ação penal contra a Petrobras, por suposta prática de crime ambiental no ano de 2000, no Paraná. Segundo o voto da Ministra Rosa Weber, nem sempre é o caso de se imputar determinado…

Matrícula: Orientador: Área de concentração: Direito Penal Ambiental 2. OBJETO: O atual processo penal ambiental, seu desenvolvimento, as divergências teóricas em relação à responsabilidade da pessoa jurídica por crimes ambientais, a real necessidade de uma tutela especifica e eficaz, analisando o atual Direito Penal Ambiental no Brasil. 2.1. TEMA: Direito Penal Ambiental: da responsabilidade penal das pessoas jurídicas em matéria ambiental. 2.2. PROBLEMA: A atual…

DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO (CESA-PUB) RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE JOSÉ DA SILVA curso de Direito da Universidade Estadual de Jaú. Jaú 2012 INTRODUÇÃO O meio ambiente – bem jurídico tutelado por toda e qualquer nação que se preze – tem merecido atenção dos poderes públicos e órgãos não-governamentais, cujo objetivo é garantir uma melhor qualidade de vida através de um