Responsabilidade Objetiva Do Estado No Acidente Nuclear

Constituição Federal. 1 SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional, 5ºed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004, p.20. 2 FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Princípios do Processo Ambiental. – São Paulo: Saraiva, 2004, p. 54. 2 Nos Estados Unidos da América o alvo do direito ambiental possui uma característica antropocêntrica, ou seja, o homem aparece como destaque da proteção ao meio ambiente: “O direito ambiental não concerne somente ao meio ambiente natural – a…

INTRODUÇÃO A proposta da presente obra é traçar um panorama abrangente sobre a questão da responsabilidade civil por ato ilícito dentro do nosso ordenamento jurídico. A importância do debate é decisiva para a construção de uma sociedade baseada na liberdade e na igualdade de todos os seus membros. Vivemos hoje em um mundo totalmente conturbado pela violência, e a falsa ideia de que há impunidade em nosso país, faz com que as pessoas deixem de se preocupar com determinadas prevenções…

movimentos ocorridos entre 1917 e 1919 que estes operários começaram a conquistar alguns direitos sociais. A criação destas Caixas deve ser entendida no contexto das reivindicações operárias no início do século, como resposta do empresariado e do Estado a crescente importância da questão social. Surgiu no Brasil 40 anos depois de seu surgimento na Alemanha. Em 24 de janeiro de 1923, foi sancionado pelo Congresso Nacional o Decreto-lei n° 4.682/23, conhecida como Lei Eloy Chaves foi a primeira a

Disciplina: Atividades Práticas Supervisionadas Física Nuclear Conceitos, reações e aplicaçõesAlphaville-SP Março / 2012 Disciplina: Atividades Práticas Supervisionadas FÍSICA NUCLEAR Conceitos, reações e aplicações Alphaville-SP Abril / 2012 Introdução A Física Nuclear estuda as reações que ocorrem nos núcleos dos átomos. Eles não são tão estáveis e indivisíveis quanto os antigos pensavam que um átomo seria. Muitos fenômenos ocorrem produzindo variados efeitos. Alguns…

................................................................................127 16. COBERTURA ADICIONAL - DERRAME DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS - SPRINKLERS ....................................127 17. COBERTURA ADICIONAL - DERRAME DE MATERIAL EM ESTADO DE FUSÃO ..................................................129 18. COBERTURA ADICIONAL - DESMORONAMENTO .............................................................................................129 19. COBERTURA ADICIONAL – DESPESAS…

• “FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO” – aplicação cogente das normas consumeristas. • “EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS – As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas igualmente nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Assim, os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente não apenas os poderes públicos, estando direcionados também à…

RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Alexandre Agra Belmonte* 1 – A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRABALHISTA E OS REFLEXOS NA RESPONSABILIDADE P or força da Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada para abranger o julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes das relações de trabalho (art. 114, VI, da Constituição da República). Ao estender às…

O Concurso Público consistirá de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e de avaliação curricular de Títulos e de Experiência Profissional, de caráter exclusivamente classificatório. Os candidatos aprovados e convocados para a assinatura do contrato de trabalho realizarão procedimentos pré‐admissionais e exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente e de responsabilidade da EBSERH. Os candidatos que…

(corresponsabilidade) 90 Capítulo XVIII Remuneração 95 Capítulo XIX Responsabilidade civil do médico imaginologista, empresas de médicos imaginologistas e contrato com serviços de Diagnóstico por Imagem 101 Capítulo XX Responsabilidade ética do médico imaginologista 105 Capítulo XXI Responsabilidade objetiva dos serviços de Diagnóstico por Imagem 109 Capítulo XXII Responsabilidade técnica (Diretor Técnico, Diretor Clínico e Responsável Técnico de…

previstos em nossa Carta Magna, seus direitos básicos, bem como as responsabilidades do fornecedor e os aspectos gerais do recall, como também à possibilidade da aplicação do princípio da precaução ao instituto do recall, nos casos onde exista dúvida a respeito da segurança dos produtos e serviços, que já estejam sendo comercializados no mercado de consumo. Palavras-chave: Sociedade de consumo. Direito do Responsabilidades do fornecedor. Recall. Princípio da precaução.…