Responsabilidade Objetiva Do Estado No Acidente Nuclear

assunto (art 24 CF) d)suplementar: esta ligada a concorrente, a união estabelece a norma geral e os demais entes podem suplementar Em matéria ambiental, a competência é CONCORRENTE (união estabelece a norma GERAL -> art 24, VI – COMPETE A UNIAO, ESTADOS E DF legislar sobre matérias ambientais) E A COMPETENCIA DO MUNICÍPIO É SUPLEMANTAR (art 30 MUNICIPIO pode legislar sobre matéria de interesse local) b)Competencia material/administrativa (de atuar administrativamente, como de…

Reavaliação: Dezembro de 2014 5) OBJETIVOS O objetivo deste trabalho é garantir a salubridade nos locais de trabalho, preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, prevenindo os riscos ocupacionais capazes de provocar doenças e/ou acidentes de trabalho, controlar os riscos ambientais capazes de causar danos à saúde do trabalhador e assegurar padrões adequados de saúde e bem estar no ambiente de trabalho, bem como cumprimento a Portaria nº 25 de 29 de dezembro de…

VÍNCULO COM A AUTARQUIA ESTADUAL PREVIDENCIÁRIA MANTIDO. "O art. 3º, da Lei Estadual n. 6.036/1982 previa que os Serventuários e Auxiliares da Justiça deveriam recolher, compulsoriamente, a contribuição previdenciária para o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC (atual IPREV). Todavia, com a Constituição de 1988 e o advento da Lei 8.935/1994, os notários, oficiais de registro, escreventes e demais auxiliares passaram a estar vinculados à previdência social de…

2° PERÍODO. PROFESSORES LUCAS LOA e WELBSON SILVA SUMÁRIO 123456789- INTRODUÇÃO - Disciplinar INTRODUÇÃO CAPITULO I – Normas Regulamentadoras – CAPITULO 2 - Acidente Do Trabalho CAPITULO 3 - Responsabilidade – CAPITULO 4 - CAT – Comunicação De Acidente Do Trabalho CAPITULO 5 - Comissão Interna De Prevenção De Acidentes (CIPA) CAPITULO 6 - Campanhas De Segurança CAPITULO 7 - Ministério Da Previdência Social INTRODUÇÃO DISCIPLINAR 1.1 Visão Geral Bem-vindo ao segundo…

1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1.Resumo Histórico Antigamente quando a sociedade não era suficientemente organizada, todo fato que ocasionava uma lesão para o cidadão, resultava no surgimento de vingança contra aquele que praticou tal prejuízo, essa modalidade de direito com as próprias mãos foi denominada como autotutela. No decorrer dos anos, em um período mais avançado do Estado, a sociedade começou a obter o seu fortalecimento sobre toda o povo que nela habitava, superando assim as…

inclusive, como uma atividade que envolve o meio ambiente, já que é uma ferramenta de prevenção e controle de impactos ambientais; impactos estes, que causam também riscos à vida humana. Justamente por isso, se houver formas de prevenir e controlar os acidentes, por que não fazêlos? Meio Ambiente Vamos analisar o conceito constitucional de meio ambiente, antes mesmo de mergulharmos na história que gerou a necessidade do gerenciamento de riscos ambientais: “Todos têm direito ao meio…

forma de conduta típica está indefinida, dando margem à atuação judicial. Ex.: crimes culposos, exceto art. 180, § 3º. c) Tipos congruentes: a tipicidade subjetiva coincide com a tipicidade objetiva. Ex.: matar alguém. d) Tipos incongruentes: a tipicidade subjetiva não coincide com a tipicidade objetiva. Ex.: art. 131. Nessa categoria encontram-se os delitos de tendência transcendente, em que o agente busca um acontecimento posterior à consumação. Espécies: - delitos de resultado cortado:

parte dos trabalhadores quanto da parte dos dirigentes e especialistas; assunto que suscita, infalivelmente,a crítica social e levanta a questão explosiva das escolhas politicas. Sabe­se que a psicopatologia do trabalho, para usar um truísmo, ficou no estado embrionário, apesar de alguns trabalhos importantes dos ano 50 (57­59). Quando se conhece o desenvolvimento de que se beneficiaram as ciências humanas, de um século para cá, podemos nos espantar com a lentidão da…

NORMAS E LEIS TRABALHISTAS CAPITULO I – Normas Regulamentadoras – CAPITULO 2 - Acidente Do Trabalho CAPITULO 3 - Responsabilidade – CAPITULO 4 - CAT – Comunicação De Acidente Do Trabalho CAPITULO 5 - Comissão Interna De Prevenção De Acidentes (CIPA) CAPITULO 6 - Campanhas De Segurança CAPITULO 7 - Ministério Da Previdência Social INTRODUÇÃO DISCIPLINAR Nossa Constituição foi promulgada por uma Assembléia Nacional Constituinte, eleita pelo povo em 05 de outubro de 1988.…

sendo a cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, o segundo pólo médico do Brasil, o objetivo geral deste trabalho é identificar os responsáveis pelos possíveis danos ambientais causados em decorrência dos resíduos sólidos dos serviços de saúde na referida cidade. Esta obra ainda tem como objetivo específico identificar os resíduos provenientes dos estabelecimentos de saúde, bem como os danos que decorrem deles, verificar a repercussão da responsabilidade ambiental nas três…