Responsabilidade Objetiva Das Concessionárias De Rodovias

exposto abordaremos o conceito de inadimplemento sendo ele relativo e absoluto, ressaltando os efeitos jurídicos causados pelos mesmos. 4 BREVE HISTÓRICO Nos primórdios da civilização não se conhecia qualquer espécie de distinção entre responsabilidade civil e penal, sendo esta uma forma natural de reação intensiva do ser humano as agressões de outrem, nesta época caracterizada pela vingança privada, isto é permitia se fazer vingança com as próprias mãos. Passando pelos séculos,…

obcursos.com.br OBCURSOS DIREITO ADMINISTRATIVO – DAD Profo Cyonil Junior 37) (2006/CESPE/ANA/Analista/CF) Entre as disposições fundamentais do art. 37 da Constituição Federal, encontram-se as do concurso público, das licitações, da responsabilidade objetiva do Estado, da participação na Administração e da probidade administrativa. 38) (2006/CESPE/ANA/Analista/CF) A aplicação do princípio da legalidade disposto no caput do art. 37 da Constituição Federal deve ser interpretada…

impressionante acolhida da 3ª edição do “nosso Manual” por concursandos, graduandos, pós-graduandos, profissionais, candidatos ao Exame de Ordem, professores e por toda comunidade jurídica em geral, durante o ano de 2013, aumentou demais minha responsabilidade para esta 4ª edição. Além de acrescentar dois capítulos novos (Intervenção do Estado na Propriedade Privada e Intervenção do Estado no Domínio Econômico), foram inseridas milhares de questões recentes de concursos e referências…

fazendo sucessivos investimentos para ampliação, modernização e automação de suas unidades industriais, até então concentradas no Complexo de Várzea Paulista, localizado a apenas 65 Km do centro da cidade de São Paulo e muito próximo das principais rodovias do Estado - Bandeirantes, Anhanguera e D.Pedro I. Neste site a empresa dispõe também de um ramal ferroviário que permite sua conexão direta com o porto de Santos, estando assim em localização privilegiada para o abastecimento dos…

prazo de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco. PPP – Parceria Público-Privada 1. Conceito As Parcerias Público-Privadas (PPP) são contratos de concessão em que o setor público delega ao setor privado a responsabilidade pela execução e operação de determinados obras ou serviços, cuja amortização e remuneração é viabilizada pela cobrança de tarifas dos usuários e de subsídio público ou é integralmente paga pela Administração Pública. Contudo, o…

contratação de obras públicas, ponderando a sua viabilidade para determinados casos. Palavras-chave: Orçamento; Obras públicas; Licitação. INTRODUÇÃO O orçamento de obras públicas tem pontos de vistas diferentes, precisa ser elaborado de forma objetiva, clara e transparente, uma vez que tanto para a construtora, projetista, como para o órgão contratante dos serviços e entidades auditoras tem enfoques particulares que diferem entre si para o mesmo orçamento de um mesmo serviço. …

propriedade do bem. Para praticar o ato fato não necessita de vontade. 2) Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmo sendo absolutamente incapaz ? Justifique. Sim, pois ele tem capacidade de direito. Ele que achou o tesouro. Questão objetiva Sobre a teoria geral dos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA. a) O que caracteriza o ato-fato jurídico é tratar-se de ato humano avolitivo que entra no mundo jurídico como fato. b) No ato-fato jurídico a…

DE JACAREPAGUÁ A ADOÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PELAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ELÉTRICA: Uma contribuição para entendimento da Interpretação Técnica ICPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Ana Cristina Rennó de Souza Belo Horizonte 2011 2 Ana Cristina Rennó de Souza A ADOÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PELAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ELÉTRICA: Uma contribuição para…

uma severidade e alta organização por parte da parceira privada, vez que ela visa lucro, e tal lucro seria somente alcançado com a efetiva prestação do serviço em discussão. No entanto, questiona-se atualmente se o ato da transferência de uma responsabilidade do Estado, não seria configurado o próprio atestado de incompetência desse. Em contraposição, parti-se da premissa de que a instituição privada seja mais efetiva e fiel ao atender o verdadeiro intuito de uma pena de reclusão, sendo…

Duarte (Bel em Administração) Thays Maryanna P. Gallo (Bel em Administração) E-mail: thaysmaryanna@hotmail.com, agallo@rodobens.com.br, de_sorvete@hotmail.com, falecom@otodesign.com.br, duarterogerio@ibest.com.br Volume 3. Número 3. Julho de 2010. Objetiva-se, com este artigo, pinçar alguns aspectos da história da logística e de sua utilidade no mundo das organizações, quer sejam privadas, públicas ou ainda do terceiro setor. O caminho percorrido para a elaboração deste ensaio…