Responsabilidade Indireta E Responsabilidade Direta

vontade" os contratantes estão desobrigados de observar a boa-fé na elaboração e cumprimento do contrato. O "princípio do consensualismo" indica que o contrato é um acordo de vontades estabelecido entre as partes que o pactuam. Considerando a responsabilidade civil como consequência de uma conduta praticada em descumprimento de uma obrigação contratual ou extracontratual, assinale a alternativa correta. Quest.: 3 A conduta omissiva gera o dever de indenizar quando é intencional, mas…

e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; d) promover o bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A lei, a ordem, a paz e a estabilidade são responsabilidades do Estado DIREITO PUBLICO E DIREITO PRIVADO : O direito se DIVIDE em quantas PARTES? O direito divide-se em DIREITO PÚBLICO e DIREITO PRIVADO. Direito Público é o direito que trata dos interesses gerais da coletividade…

como manutenção das alíquotas de IPI, da CIDE, incentivos a moradia. * Conceitue de forma exemplificativa administração pública direta e indireta. - ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU CENTRALIZADA: É a situação em que a atividade administrativa é exercida pelos órgãos da própria pessoa política (União, Estados, DF e Municípios). - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA OU DESCENTRALIZADA: É a situação em que a atividade administrativa é exercida por pessoas distintas do Estado. Compreende as…

organizada de forma a reduzir processos burocráticos. Também é comum existir a descentralização administrativa, no caso da administração pública indireta, que significa que alguns interessados podem participar de forma efetiva na gestão de serviços. Um indivíduo que trabalha na administração pública é conhecido como gestor público, e tem uma grande responsabilidade para com a sociedade e nação, devendo fazer a gestão e administração de matérias públicas, de forma transparente e ética,…

governamentais inseridas na área de influência direta do empreendimento. Portanto, o presente projeto é plenamente compatível com os planos e programas governamentais nos dois níveis que estão sujeitos as suas influências municipais e estaduais. 1.3.2 CARACTERISTICAS DAS FUTURAS INSTALAÇÕES A mineradora de argila tem o objetivo de garantir máxima eficiência de todo o processo. O projeto será executado utilizando as seguintes premissas básicas: Responsabilidade ambiental;…

esforço no trabalho é algo natural; O controle externo e a ameaça não são meios adequados de se obter no trabalho; O homem exercerá autocontrole e autodireção, se suas necessidades forem satisfeitas; A pessoa média busca responsabilidade; O empregado exercerá e usará sua engenhosidade, quando lhe permitirem autodireção e autocontrole. Tipos de motivação A motivação mais fácil de analisar, ao menos superficialmente, é aquele baseado em…

Exemplo: SANTOS JUNIOR, Carlos dos. LIMA FILHO, Pedro Andrade de. CARLOS NETO, Antônio. NORMAS DE REFERÊNCIAS RESPONSABILIDADE INTELECTUAL DIFERENTE DE AUTOR Quando houver indicação explícita de responsabilidade pelo conjunto da obra, em coletâneas de vários autores, a entrada deve ser feita pelo nome do responsável, seguida pela abreviatura singular do tipo de responsabilidade (organizador, coordenador, editor etc.), entre parênteses. Exemplos: BARTUCCI, Geraldo (Org.).…

executivo na CF/88 - - Mandato: 4 anos, permitindo-se a reeleição para um único período subsequente (art 28, caput, c/c o art. 14, § 5º) Perda do mandato: perderá o mandato o Governador que assumir outro cargo ou função na Administração Pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, I, IV e V (art. 28,§ 1º) Subsídios do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado: fixados por lei de iniciativa da Assembleia…

aprovaconcursos.com.br  Material de Apoio às videoaulas Princípios do Direito Administrativo 1. Princípios constitucionais do Direito Administrativo (artigo 37, caput, da Constituição Federal) “L-I-M-P-E” Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...) a) Legalidade: a legalidade…

Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO II OBS.: Este conteúdo não substitui a doutrina e bibliografia dada em sala de aula, como mecanismo de estudo para as provas. AULA 01 1-Administração Pública. 2-Administração Direta e Indireta. 3-Composição e Princípios. 4- Administração Indireta: Autarquias. Introdução; Terminologia; Autarquia e Autonomia; 5- Autarquias Institucionais e Territoriais; Conceito; Referências Normativas; Personalidade Jurídica; Criação, Organização e Extinção;…