Finanças e contabilidade pública

* Tecnicamente são três as funções do Estado. Indique conceituando e exemplificando.
- ALOCATIVA: Visa redirecionar os recursos econômicos, como a manutenção de prédios, prestação de serviços.
- DISTRIBUTIVA: Visa oferecer a sociedade equilíbrio e resgate das políticas públicas, como vale gás, bolsa família, etc.
- ESTABILIZADORA: Aplicação de instrumentos públicos que garantem a estabilidade econômica, como manutenção das alíquotas de IPI, da CIDE, incentivos a moradia.

* Conceitue de forma exemplificativa administração pública direta e indireta.
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU CENTRALIZADA: É a situação em que a atividade administrativa é exercida pelos órgãos da própria pessoa política (União, Estados, DF e Municípios).
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA OU DESCENTRALIZADA: É a situação em que a atividade administrativa é exercida por pessoas distintas do Estado. Compreende as autarquias (OAB, CFC, INSS, etc.), Empresas públicas (CEF, Infraero, etc.), Sociedades de Economia Mista (Banco do Brasil, Petrobrás, etc.), entidades paraestatais (SESI, SESC, etc.) e Fundações.

* Conceitue de forma exemplificativa macro e microambiente na administração pública.
- MACROAMBIENTE: Compreende as esferas dos Poderes Executivo e Legislativo (inclusive Tribunal de Contas).
- MICROAMBIENTE: Conjunto de informações integradas, com vários servidores. Dividido em ciclo operacional e ciclo financeiro. - Ciclo operacional: Compreende os recursos humanos, financeiros, materiais, bens e serviços. - Ciclo financeiro: Origina-se no momento da captação de recursos, seja por arrecadação de tributos próprios, transferências e empréstimos. É o reflexo do ciclo operacional.

* Faça um breve relato sobre a lei de responsabilidade fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, visa regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Titulo VI), cujo capítulo II estabelece as normas gerais de finanças