Responsabilidade Do Tomador De Serviços Na Terceirização

1. Denunciação da Autoria da Empresa Responsável pela Contratação, Remuneração, Gerenciamento e Execução da Prestação de Serviço pela Empresa Prumo Engenharia Ltda.- Contrato de Prestação de Serviço por Obra Certa e Prazo Determinado – Carta de Assunção de Responsabilidade – Registros e Termos Rescisórios levados a efeito e pagos pela denunciada. 1.1. Responsabilidade Subsidiária da All America Latina Logistica Malha Paulista S/A. decorrente da relação contratual lícita estabelecida…

A Terceirização no Direito do Trabalho à Luz do Princípio da Primazia da Realidade RESUMO O objetivo desta monografia é o estudo preliminar acerca dos princípios norteadores do direito do trabalho, avaliando, principalmente à luz do princípio da primazia da realidade, a evolução da terceirização. Em razão da complexidade do tema, a legislação e a jurisprudência existentes ainda não permitem uma orientação definitiva. As fronteiras entre atividade-fim e atividade-meio não são…

0 GRUPO SER EDUCACIONAL FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO YANYARA PESSOA LEAL TERCEIRIZAÇÃO E FRAUDE NAS RELAÇÕES LABORAIS: Considerações à Luz da Súmula nº. 331 do TST JOÃO PESSOA – PB 2014 1 YANYARA PESSOA LEAL TERCEIRIZAÇÃO E FRAUDE NAS RELAÇÕES LABORAIS: Considerações à Luz da Súmula nº. 331 do TST Monografia apresentado pela aluna Yanyara Pessoa Leal a Coordenação do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João…

Terceirizaçao Nessas duas últimas décadas, a terceirização na Administração Pública tem sido uma prática constante, surgindo com isso, inúmeras questões jurídicas envolvendo a precarização dos direitos trabalhistas e a responsabilidade da administração pela violação destes por empresas prestadoras de serviços, colocando em conflito o art. 71, §1°, da Lei n°8.666/93 que exclui qualquer responsabilidade da administração por encargos trabalhistas, e o enunciado da Sumula nº331, IV, do Tribunal

Portifólio de Legislação Trabalhista e Previdenciária PROPOSTA: Elaborar um minucioso relatório acerca da terceirização de mão-de-obra no Brasil, com indicação do conceito de terceirização, aspectos positivos e negativos, limites e posição dos Tribunais do Trabalho sobre o tema. Conceito Terceirização é o processo pelo qual uma empresa deixa de executar uma ou mais atividades realizadas por trabalhadores…

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO A Terceirização é compreendida como uma técnica de administração nas empresas desde a década de 1950 nos Estados Unidos. A implantação da Terceirização no Brasil aconteceu em meados da década de 80, onde foi desenvolvida por multinacionais, mas foi em 1989 que ficou conhecida como contratação de terceiros. Seu objetivo era não apenas dar aumento de qualidade, mas também gerar eficiência, eficácia, mais especialização e muita

1 – O que é terceirização? “É o ato pelo qual a empresa produtora, mediante contrato, entrega a outra empresa certa tarefa(atividades ou serviços não incluídos nos seus fins sociais) para que esta a realize habitualmente com empregados daquela.” - Valentim Carrion 2 - O que justifica a terceirização? ESPECIALIZAÇÃO da empresa contratada na execução dos serviços terceirizados. EFICIÊNCIA, refletida nas vantagens técnicas ou econômicas decorrentes da terceirização. 3 - Qual é o…

adotou-se como problema a ser discutido: Qual a responsabilidade civil do empregador perante as fraudes nas cooperativas de trabalho? Adotou-se como objetivo geral: Analisar como a atuação das cooperativas prejudica as relações de trabalho no âmbito da preservação dos direitos do trabalhador. E como objetivos específicos: Entender o funcionamento e as características peculiares das cooperativas de trabalho; Investigar o processo da terceirização ilícita da mão-de-obra por meio de…

ponto de merecer um ramo do direito especializado na sua regulamentação. A especificidade do contrato de trabalho se verifica na ocorrência de 02 (duas) obrigações recíprocas: de um lado a obrigação do empregado, que tem por objeto a prestação de serviços e, de outro, a obrigação do empregador, que se perfaz no pagamento da remuneração. O contrato de trabalho ainda caracteriza-se por um terceiro elemento, qual seja a subordinação jurídica, que significa o direito do empregador de…

A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA LEONARDO ALBERTO RIBEIRO RESUMO A terceirização, relação trilateral entre tomadora de serviços, empresa terceirizante e trabalhador, é um fenômeno relativamente novo no mundo jurídico, mas que tem grande incidência nas relações trabalhistas. Tendo em vista a falta de legislação específica, existe forte divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do tema,…