Terceirização

-Introdução
O contrato de trabalho possui natureza jurídica e características próprias, o que o torna tão diverso das demais espécies de contratos, a ponto de merecer um ramo do direito especializado na sua regulamentação.
A especificidade do contrato de trabalho se verifica na ocorrência de 02 (duas) obrigações recíprocas: de um lado a obrigação do empregado, que tem por objeto a prestação de serviços e, de outro, a obrigação do empregador, que se perfaz no pagamento da remuneração.
O contrato de trabalho ainda caracteriza-se por um terceiro elemento, qual seja a subordinação jurídica, que significa o direito do empregador de fiscalizar e direcionar as atividades de seus empregados, de acordo com seus interesses.
O processo de globalização da economia alterou e continua a alterar as relações de trabalho, especialmente em virtude do uso constante de inovações tecnológicas que resultam na adoção de diversas formas de reestruturação produtiva. A precarização das relações de trabalho passa a ganhar espaço, seja com o aumento do número de trabalhadores autônomos, seja com a ampliação das formas de subcontratação de trabalho (terceirização, cooperativas), seja com a simples informalidade ou clandestinidade3
.Originou-se, então, o entre choque da realidade econômica com as normas jurídicas trabalhistas.
“... no Direito do Trabalho há demasiada proteção e pouca liberdade e a preocupação do Direito do Trabalho clássico foi muito mais a de proteger o trabalhador e muito menos de cuidar da viabilidade econômica da empresa que afinal é sua fonte de trabalho. O que hoje está acontecendo é (...) o direito do trabalho na atualidade passará de um direito de distribuição de riqueza a ser um direito de produção de riqueza. Da hipertrofia de demasiada proteção nasceu rigidez não só gravosa para as empresas, mas indiretamente para os trabalhadores, cuja frente de trabalho se vê solapada ou então não cresce”. (Cássio Mesquita de Barros, Flexibilização do direito do trabalho,