Responsabilidade Do Tomador De Serviços Na Terceirização

Faculdade Católica de Rondônia Leila Mara de Souza Lima Monica Zaramella ESTUDO DE CASO TERCEIRIZAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Direitos da Faculdade Católica de Rondônia, como requisito na disciplina de Direito do Trabalho I, ministrada pelo Professor Cássio Bruno C. Souza. Porto Velho-RO 2014 1 1. INTRODUÇÃO Alice Monteiro de Barros, conceitua Terceirização como um fenômeno que consiste em transferir para outrem atividades consideradas secundárias, ou seja, de

PESQUISA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA NAS EMPRESAS PÚBLICAS CAPÍTULO I : COMO TUDO COMEÇOU Tudo começou após 1960, pois através das técnicas advindas da dinâmica do capitalismo o mundo começou a apresentar uma transformação dos modelos econômicos. O fortalecimento sindical provocou mudanças na postura administrativa das empresas com a adesão de um grande número de operários pleiteando maiores benefícios. Pós Segunda Guerra no Japão, a partir da década de 1970, a terceirização…

SUMÁRIO 1 Introdução.................................................................................. 4 2 Terceirização trabalhista......................................................... 6 3 Conclusão.................................................................................. 15 Referências.................................................................................. 16 1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais o debate sobre a flexibilização do emprego tem

A Terceirização nas Relações de Trabalho vista pela Auditoria Fiscal do Trabalho1 No Brasil, a terceirização tem seu marco inicial na década de 70, sendo mais utilizada naquela ocasião nos setores de vigilância, conservação e limpeza, e hoje, consagrou-se de forma generalizada no setor de serviços e da construção civil, transformando-se em mecanismo essencial de redução de custo para o meio empresarial. A constatação pela Auditora Fiscal do Trabalho é de que a terceirização…

por várias transformações, em razão do momento econômico, social e tecnológico vivido pelo homem. Como exemplo dessas modificações pode se destacar a ocorrida no sistema fordista em que o modo de produção era verticalizado, ou seja, quase todo o serviço era realizado pela mesma pessoa, e que caiu por terra frente às inovações apresentadas por TAIICHI OHNO, sistema que ficou conhecido como Taylorista, que fraciona o processo de produção, criando uma rede de produtores e fornecedores dando…

Empresa .......................................................................................................00 Conceitos e papéis do gestor ..................................................................................................00 Terceirização na Empresa .......................................................................................................00 Tecnologia de gestão…

vindo a desempenhar atividade para empresa interposta que presta serviço de crédito, a Financeira Alfa. Frise-se que a reclamante, durante o período em que desempenhou a atividade de captação e cadastro de clientes não teve seu vinculo reconhecido pela Financeira Alfa, mantendo a mesma jornada de trabalho e a percepção de salário comercial, como se trabalhasse ainda para as Lojas Renner, primeira reclamada, o que denota uma terceirização ilícita. No mês de abril de 2014, a Reclamante…

LEIS SOBRE TERCEIRIZAÇÃO LEGALIDADE A terceirização pode ser aplicada em todas as áreas da empresa definida como atividade-meio. Para identificar as áreas que podem ser terceirizadas deve-se analisar criteriosamente o contrato social das empresas e definir acertadamente a atividade-fim. A CLT, no art. 581, § 2º dispõe que se entende por atividade-fim a que caracterizar a unidade do produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam,…

Primeiramente, vez que a questão versa sobre inadimplemento das obrigações trabalhistas na terceirização com a Administração Pública, é fundamental trazer à baila a redação da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, in verbis: “I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação irregular de trabalhador, mediante…

A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL PELOS ENCARGOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Breno Melo Gomes Resumo O artigo tem o objetivo avaliar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, tomadora de serviços, trazida pelo enunciado 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que se contrapõe, frontalmente, ao dispositivo contido no artigo 71 e § 1º, da Lei nº 8.666/93, que veda a transferência dos débitos trabalhistas…