Responsabilidade Do Tomador De Serviços Na Terceirização

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SOBRE CESSÃO MÃO-DE-OBRA PESSOA JURÍDICA UM ESTUDO DE CASO Íris Célia Paulo Araújo Fortaleza-Ce 2012 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR Retenção Previdenciária em serviços terceirizados sobre Cessão Mão de Obra Pessoa Jurídica _ Estudo de Caso

O presente trabalho tem por escopo promover o debate sobre a possibilidade de contratação de cooperativas de trabalho pelo Poder Público e está ordenado em três capítulos. O primeiro capítulo traz alguns esclarecimentos acerca do fenômeno da terceirização, destacando em especial os seus reflexos e limites no âmbito da Administração Pública, por meio de uma análise da legislação e jurisprudência relativas ao assunto. O capítulo seguinte trata de alguns aspectos legais da organização…

contratar um Empreendedor individual como terceirização de mão de Obra? Não, o Empreendedor Individual não poderá realizar cessão ou locação de mão-de-obra essa determinação veio através da Resolução CGSN n.º 58/09, em seu artigo 6º. Essa atividade por ter caráter contínuo, pode ser entendida como serviço com vínculo empregatício. a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) diz em seu artigo 3º: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a…

Terceirização COMO PARCERIA ESTRATÉGICA SEM RISCOS Alfredo Bottone junho/2013 Terceirização Índice 1. Conceito 2. Histórico da terceirização no Brasil 3. Lei e jurisprudência 4. O que e por que terceirizar 5. Cuidados e riscos na terceirização 6. Primarização – quando vale a pena 7. A gestão de terceiros 8. Recomendações relevantes PARCERIA ESTRATÉGICA SEM RISCOS 1. CONCEITO PARCERIA ESTRATÉGICA SEM RISCOS O que significa terceirizar? É delegar a…

uytOutsourcing Introdução: Conceito de outsourcing Podemos conceituar “terceirização” como a contratação, feita por uma empresa – tomadora de serviços, de serviços prestados por uma pessoa física (profissional autônomo) ou jurídica (empresa especializada), para realizar determinados serviços de que necessite, desde que não relacionados às suas atividades-fim e sem a existência dos elementos caracterizadores da relação de emprego. Atividades-meio são todas aquelas não essenciais da…

ASPECTOS DA TERCEIRIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO JOSÉ RIBEIRO DE CAMPOS* RESUMO O propósito deste artigo é abordar a terceirização dentro de um contexto mais amplo, que é a flexibilização do Direito do Trabalho. É abordada ainda, a evolução da terceirização, que, mesmo sem uma legislação específica, é admitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que se posiciona, inclusive, quanto às suas conseqüências. Palavras-chave: prestação de serviços, relações trabalhistas, garantias legais.…

RESUMO A terceirização consiste em transferir a terceiros a execução de tarefas que para a empresa não é mais vantajosa, no ponto de vista financeiro ou de qualidade, ou mesmo de especialidade. Seu surgimento, a princípio, era focado nas áreas ditas de apoio, como: limpeza e conservação, manutenção de equipamentos, alimentação de funcionários, segurança. Hoje abrange outros segmentos como, assistência jurídica, contábil, tecnologia da informação, transporte, armazenamento de mercadoria, entre

apenas o objetivo de aprofundarmos na historia contemporânea dos dias atuais do direito do trabalho no que se refere a terceirização e mais especificamente a equiparação salarial 4-Problema: De acordo com tudo que foi citado, a problemática, ao qual se refere o nosso trabalho é a equiparação salarial entre empregados que por definição legal executam o mesmo serviço, contudo recebe valores diferentes. A área de abrangência do tema é enorme e qualquer das relações de…

Introdução A terceirização possui diversas variáveis. Ao analisar diferentes segmentos, percebemos que existem premissas que entregam todos os processos dentro dessa mesma área. Ao longo do tempo, as organizações encontraram uma forma de delegar responsabilidades a terceiros, e ao mesmo tempo reduzir custos. No entanto, essa prática vem crescendo gradativamente com o passar do tempo, pois foi a forma encontrada para que os tomadores se concentrem em suas atividades fim, sem que tenham que se

visa analisar o processo de globalização que tem contribuído para a mudança nas relações de trabalho ocasionando a descentralização produtiva – terceirização e o surgimento de novas formas de trabalho como a parassubordinação. PALAVRAS-CHAVES: PALAVRAS-CHAVE: RELAÇÃO DE TRABALHO, GLOBALIZAÇÃO, FLEXIBILIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO PRODUTIVA, TERCEIRIZAÇÃO, PARASSUBORDINAÇÃO. ABSTRACT The economic globalization that came from the capitalist production model that started from the first…