Responsabilidade Do Tomador De Serviço E Do Prestador

têm como atividades-fim. Pelo lado administrativo, nota-se que a terceirização apresenta-se no cenário produtivo como uma moderna técnica de gestão. Prevê a redução de custos, a descentralização de atividades, o aumento da qualidade do produto / serviço final, a produção com base em diversos centros menores e a produção como um sistema de rede. Já pelo lado jurídico, observa-se que existem controvérsias sobre a terceirização. De um lado existem aqueles que a tomam como geradora de…

houve uma grande expansão der serviços terceirizados, no setor público, desde a edição do Decreto-Lei 200/67, que recomendava, no âmbito da Administração Direta e Autarquia, sempre que possível, a contratação de serviços de forma indireta, quando for conveniente. O objetivo do legislador foi impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa. A partir de então, passou a ser utilizada com freqüência a contratação de terceiros para a prestação de serviços para a…

Importação de Serviços. Introdução O trabalho em questão tem como tema principal a IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS, sob análise mais minuciosa quanto a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN ou simplesmente ISS. Certo é que em uma importação de serviço, existem outros tributos e contribuições passíveis de incidência, como o PIS e COFINS por exemplo, porém, nesta obra, estaremos analisando e nos aprofundando apenas no ISS.…

............................................................... 4 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ..................................................................... 5 2.1 2.2 3 NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E .................................... 5 RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇO - RPS.................................................. 5 ARQUITETURA DE COMUNICAÇÃO COM O CONTRIBUINTE .............. 7 3.1 MODELO CONCEITUAL .....................................................

realizados pelo setor contábil, ficou decido aprofundar a analise referente a apuração da retenção do ISS dos prestadores de serviço, já que nos últimos anos o recolhimento desse imposto municipal passou por varias adaptações e tornou-se informatizada com a criação da nota fiscal eletrônica, hoje a maioria das prefeituras já estão usando esse método, no intuito de ter um maior controle dos serviço prestados pelos pequenos fornecedores. A EMPRESA A TECH ENGENHARIA, fundado em 2003,…

br//arquivos/secretarias/financas/tributos/orientacao/0061/lei_13701.doc 11 - Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. 11.01 - Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. 11.02 - Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas. 11.03 - Escolta, inclusive de veículos e cargas. 11.04 - Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. CAPÍTULO…

O Imposto sobre Serviço e a Substituição Tributária no município de Fortaleza  1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN I – FATO GERADOR Conceito O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista do Anexo I do Regulamento do ISSQN. Local da Ocorrência do Fato Gerador Regra Geral: O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do…

Gerador 2.2.3 - Serviços que estão Sujeitos a Retenção de ISS 2.2.4 - Base de Calculo e Dispensa da Retenção de ISS 2.3 - PIS, COFINS e CSLL 2.3.1 - Fato Gerador 2.3.2 - Serviços que estão Sujeitos a Retenção de PIS, COFINS e CSLL 2.3.3 - Prazo de Recolhimento, Valor Retido e Dispensa da Retenção de PIS, COFINS e CSLL 2.4 - INSS 2.4.1 - Ligação entre CEI e INSS na Construção Civil 2.4.2 - Informações Complementares – INSS 2.4.3 - Fato Gerador 2.4.4 -…

Management Gestão de Serviços Prof. José FERREIRA dos Santos GESTÃO DE SERVIÇOS PROGRAMA • A GESTÃO DE SERVIÇOS NA ESTRUTURA DA EMPRESA; • • • • • • • • O PERFIL DO GESTOR DE SERVIÇOS NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO O GESTOR DE SERVIÇOS E A VISÃO DO NEGÓCIO; ESTRATÉGIAS PARA GESTÃO DE SERVIÇOS; A TERCEIRIZAÇÃO NA GESTÃO DE SERVIÇOS; QUARTEIRIZAÇÃO “INTELIGÊNCIA OU INTERMEDIAÇÃO” ? COOPERATIVAS DE TRABALHO “PROBLEMA OU SOLUÇÃO” ? CUSTO X BENEFÍCIO NA GESTÃO DE…

Direito do Trabalho Professor: Christiano Perlatto 1- Evolução histórica do direito do trabalho A) No mundo  E a prestação de serviço de alguém, a escrivão foi forma de trabalho que com o tempo se tornou uma servidão, em seguida vieram as corporações de ofícios, nesses três casos ainda não existia trabalho livre predominante, não existia liberdade e vontade de contratação. Enquanto predominou a escravidão a servidão e as corporações de ofícios não existia o direito do trabalho. …