Responsabilidade De Pessoa Juridica De Direito De Terceiro

DISCURSIVAS: 1) O que são sociedades empresariais? É TODA PESSOA JURIDICA, ONDE OS SOCIOS SAO OBRIGADOS A CONTRIBUIR PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, ALTERNADO OU EM CONJUNTO E DIVIDIR OS TAMBEM OS RESULTADOS. 2) Quanto a classificação da sociedade empresarial explique: a) Sociedade personificada e não personificada. A sociedade Personificada tem personalidade jurídica e a empresa é devidamente registrada e de responsabilidade, LTDA e/ou MISTA. Tem todos atos…

ORDEM UNIFICADO Disciplina DIREITO CIVIL Aula 05 EMENTA DA AULA 1. Responsabilidade Civil 2. Excludentes de responsabilidade civil 3. Regimes jurídicos de responsabilidade GUIA DE ESTUDO  Responsabilidade Civil: Violação de um dever jurídico, instrumento obrigação de indenizar. Exige a presença obrigatória de três elementos - Conduta -Nexo Causal -Dano Conduta Ação ou omissão voluntaria e consciente (ato ilícito) Regra: Responsabiliza por ato próprio. Responsabilidade do…

que é a desconsideração da personalidade jurídica? A lei reconhece a pessoa jurídica como um importantíssimo instrumento para o exercício da atividade empresarial, não a transformando, porém num dogma intangível A personalidade jurídica das sociedades "deve ser usada para propósitos legítimos e não deve ser pervertida" (5). Todavia, caso tais propósitos sejam desvirtuados, não se pode fazer prevalecer o dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e os seus membros. A…

1.0 - INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TIRBUTÁRIA Legislação Tributária, significa lei em sentido mais amplo, abrangendo a leis em sentido restrito. A interpretação da normas jurídicas pode ser considerada em sentido amplo, como a busca de uma solução, para um caso concreto, e em sentido restrito, como a busca do significado de uma norma. O intérprete não cria, não inova, limitando-se a considerar o mandamento legal em toda a sua plenitude, declarando-lhe o significado e o alcance. A

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Acadêmicos: Herica Hanna Soares Pereira1 Jehu Ribeiro da silveira Neto2 Nívea Maria Mendes da Silva3 Rafhael Yan santos Santana4 Yasmin Ferreira da Silva5 Professor- Dalton Emmanuel Leal Rodrigues RESUMO A responsabilidade civil, no direito brasileiro, se ajusta conforme os princípios da teoria clássica, ou seja, baseia-se em três pressupostos: um dano, a culpa do autor do dano e o nexo de causalidade ocorrido entre o fato culposo e este mesmo dano.. A…

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 0130559-31.2012.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante LAUREANO MARINHO DE MAGALHÃES, é agravado GERALDO MALVEIRA DE SOUZA E OUTRO. ACORDAM, em 27 a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO., M.V., VENCIDO O RELATOR , QUE DECLARARÁ VOTO. ACÓRDÃO COM A 2. a JUÍZA.", de conformidade com o voto do (a)…

DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO ÂMBITO DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MÁRIO HENRIQUE VIEIRA QUEVEDO RIO DE JANEIRO 2013 ͲϮͲ Ficha catalográfica elaborada por Cleucivania Soares Freire – CRB7 6091 MDir.13-1 Q5 Quevedo, Mario Henrique Vieira. Responsabilidade civil do estado no âmbito da terceirização do serviço Público. Mario Henrique Vieira Quevedo. - 2013. f. 50. Orientador: Josemar Araújo. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em…

Personalidade Jurídica – Noções Gerais e Questões Controvertidas à Luz da Doutrina e da Jurisprudência Publicado em 5 de Novembro de 2012 | Autor: Alex Perozzo Boeira Resenha Editorial: PALAVRAS-CHAVE: Desconsideração; personalidade jurídica. SUMÁRIO: Introdução; 1 Noção e efeitos da personalização; 2 Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica; 3 Breve panorama do arcabouço normativo brasileiro atinente à desconsideração da personalidade jurídica; 4…

SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Trabalho pedido em sala de aula apresentado à ProfºMa. Márcia Menin como exigência para obtenção da média bimestral Faculdades Integradas Padre Albino Catanduva 2012 SUMÁRIO 1 – Introdução 03 1.1 – O conceito de responsabilidade

DIREITO TRIBUTÁRIO II EMENTA: Fevereiro: Regra-Matriz de Incidência: Hipótese de Incidência. Março: Fato Imponível, Obrigação Tributária. Crédito Tributário. :Abril:Lançamento tributário, Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária, Suspensão, Exclusão e Extinção do crédito Tributário. Maio: : Garantias e privilégios do crédito tributário; Denúncia Espontânea. BIBLIOGRAFIA Bibliografia Básica: AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva. JARDIM, Eduardo Marcial