Responsabilidade Da Pessoa Juridica

de mera conduta, porque a doutrina não é uniforme. 5. Unissubjetivo e plurissubjetivo Unissubjetivo é aquele que pode ser realizado por apenas uma pessoa. Eventualmente, pode ser realizado por mais de uma. Ex. roubo; homicídio. O plurissubjetivo é aquele que so se realiza com pelo menos duas pessoas, sendo impossível ser realizado por uma pessoa so. Ex. art 288, quadrilha ou bando 6. Unissubsistente e plurissubsistente Unissubsistente é o crime em que a conduta executória se perfaz…

TATIANE BARROS RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA MACAPÁ-AP 2013 ADRIANO MONTEIRO GOMES ALUIZO DA SILVA DE CARVALHO DIOGO SANTOS PINHEIRO JOSÉ HAROLDO DA CRUZ JUNIOR RAMON SOUZA AGUIAR TATIANE BARROS RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Direito Financeiro e Tributário II, sob a orientação da Prof. Ilza Maria da Silva Facundes. MACAPÁ-AP 2013 SUMARIO I - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA…

Pessoas Jurídicas Conceito de Pessoa Jurídica- São compreendidos por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada com fins políticos, sócio econômico, e outros a que se destina com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita ativa ou passivamente a direitos e deveres. Classificação da Pessoa Jurídica Quanto à Nacionalidade- sob esse prisma, a pessoa jurídica divide-se em: Nacional- a sociedade organizada de conformidade com a lei brasileira e que

empresa individual de responsabilidade limitada Fernando Augusto de Vita Borges de Sales Elaborado em 08/2011. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A A medida possibilita a limitação da responsabilidade do empreendedor individual, sem que, para isso, seja obrigado a contratar sociedade. Introdução Sancionada em 11 de julho de 2011, com vacatio legis de 180 dias, a lei 12.441/2011 passa a prever, no ordenamento jurídico pátrio, a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI).

identifica o estCIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO EMPRESARIAL 2º SEMESTRE/2014 PROFª Ms. EDNA FERREIRA MAIA EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS EMPRESA INDIVIDUAL ( PESSOA FÍSICA)- responsabilidades MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI- Lei Complementar 128/2008 : Microempreendedor Individual - MEI. CARACTERÍSTICAS: A) CONCEITO: Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. B)FATURAMENTO MÁXIMO( atual): até R$ 60.000,00 por ano e…

impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Proteção jurídica dos bens ambientais Conceito de bem:  Visão civilista de bem: público e privado, com as noções de uso, gozo, disposição e fruição ilimitada.  Visão moderna: natureza difusa, Indivisibilidade e Transindividualidade. Proteção jurídica dos bens ambientais Natureza difusa do bem ambiental:  Bem de uso comum do povo.  Proteção originariamente…

Atividades econômicas de pequeno porte podem ser exploradas por uma pessoa (natural), sem maiores dificuldades. Na medida, porém, em que se avolumam e ganham complexidade, exigindo maiores investimentos ou diferentes capacitações, o seu desenvolvimento (da atividade econômica) pressupõe a aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que elas prometem propiciar. Essa articulação pode assumir variadas formas jurídicas, dentre as quais a de uma sociedade. Na…

DESENVOLVIMENTO Por natureza jurídica ou tipo jurídico é uma classificação que discrimina o tipo de organização contábil e a relação de uma pessoa jurídica com o sistema de fiscalização econômica de um estado. Porte da empresa e categoria jurídica são especificações definidas ainda na abertura do empreendimento. Quando enquadradas no Simples Nacional, Micro e pequenas empresas ganham benefícios fiscais. 2.1 EMPRESA DE NATUREZA JÚRIDICA LIMITADA Tanto a empresa individual de…

LAURO ESCOBAR AULA 02 DAS PESSOAS JURÍDICAS (arts. 40 a 69; 75 e 78, CC) Itens específicos do edital que serão abordados nesta aula: Pessoas Jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade. Subitens: Das Pessoas Jurídicas. Conceito. Classificação: Pessoa Jurídica de Direito Público e de Direito Privado. Personalidade Jurídica. Início da…

1 Pessoa Jurídica 1.1 Conceito São entidades às quais a lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Para GAGLIANO é “o grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns”. 1.2 PRINCIPAL CARACTERÍSTICA é o fato de possuir personalidade própria distinta da personalidade de cada um de seus membros, nos termos do artigo 20 do Código Civil de 1916, sem dispositivo correspondente no