Responsabilidade Da Escola Por Dano

Responsabilidade Civil do Estado 1. Conceito Responsabilidade civil do Estado é a obrigação de reparar os danos causados por seus agentes, no exercício de suas funções. Divide-se em contratual e extracontratual. Responsabilidade contratual é aquela decorrente de contratos firmados entre a Administração Pública e particulares. Suas consequências estão previstas no próprio instrumento contratual. A responsabilidade extracontratual ou aquiliana é aquela decorrente de danos causados…

social chamado Bullying, que é uma forma de violência que faz com que crianças e adolescentes tenham uma infância e adolescência difícil, gerando danos a pessoa na vida adulta, na medida em que aborda seu conceito, origem e tipos de manifestação. Apontar os casos noticiados no Brasil e no Exterior, comparando a grande incidência do problema vivenciado em escolas. Analisar o artigo 5º da Lei nº. 14.651 de 12 de janeiro de 2009, de Santa Catarina e o artigo 3º da Lei nº. 13.474, de 28 de…

para receber citação, conforme art. 39 inc. I do Código de Processo Civil, à Rua Cassiano Castelo, nº 169, Apto 102, Centro, Colatina-ES, vem, com a devida vênia, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com fulcro no artigo 186 combinado com o artigo 927 do Código Civil Brasileiro vigente e da Constituição Federal do Brasil, arts. 5º, V e X e 37§ 6, e demais normas aplicáveis à espécie, em face de SANEAR –…

Introdução Viemos através desse trabalho, mostrar a importância da convivência familiar, da responsabilidade dos pais, sociedade e Estado, em relação aos possíveis danos à vida emocional da criança e do adolescente, quando ferido seus direitos fundamentais. Mostrando como o Direito esta voltado não só ao abandono material, mas dando devida atenção ao abandono afetivo. E assim ferindo a dignidade da pessoa humana. Entendendo que tanto um quanto o outro é de igual…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS nos termos do artigo 936 do Novo Código Civil, em face de Walter Costa, brasileiro, empresário, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5678 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 789.456.123-00, residente e domiciliado à Rua das Mansões, nº 1000, Bairro Bela Vista, Cidade Natal, Cep. 59088-088, no Estado do Rio Grande do Norte, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS Em 5 de janeiro de 2007, o menor Antônio, de 7 anos, retornava da…

Compromisso E Responsabilidade Nome: Ana Clara Rocha Sala: 902 N°: 3 Professor: Geraldo O Que é Compromisso ? Compromisso é a forma, pública ou não, de se vincular ou assumir uma obrigação com alguém, com algum objetivo. Há diversos tipos de compromissos, como por exemplo: compromisso religioso, compromisso amoroso, compromisso de negócios. Compromisso é, portanto, uma responsabilidade adquirida em virtude de uma afirmação verbal ou escrita, feita por nós mesmos. A expressão

RESPONSABILIDADE CIVIL A teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Costuma-se conceituar a “obrigação” como “o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação”. É o patrimônio deste que responde por suas obrigações. As fontes…

seu Presidente Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado devidamente habilitado (procuração anexa, DOC. 01), interpor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, com sede nesta comarca na…

cerqueira Bruno cerqueira Bruno cerqueira Bruno cerqueira Bruno cerqueira Bruno cerqueira Bruno cerqueira RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA SEGUNDO O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Maceió/AL 2010 Bruno cerqueira Bruno cerqueira Bruno cerqueira Bruno cerqueira Bruno cerqueira Bruno cerqueira Bruno cerqueira Bruno cerqueira Bruno cerqueira RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA SEGUNDO O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho apresentado…

informações dos danos causados por uso de drogas através de diálogos, palestras,filmes dinâmicas em dias programados com as escolas como atividades extras. JUSTIFICATIVA O projeto surgi da necessidade de mostrar para os jovens o que a droga causa no organismo do individuo, pois muitos não tem a noção ou não conhece os danos, propondo que a escola continue a trabalhar o tema de forma lúdica. OBJETIVO: orientar os jovens sobre o uso de substâncias psicoativas e os danos…