Responsabilidade Da Escola Por Dano

O bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino Quem seria responsabilizado pelos danos decorrentes das agressões aos alunos vítimas de bullying? Os pais dos agressores ou os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino? Qual seria a legislação pertinente que melhor atenderia aos interesses dos infanto-juvenis? Quais autoridades e órgãos devem ser acionados nos casos de bullying? O bullying é conceituado como sendo um "conjunto de atitudes…

HABILITAÇÃO DE CORRETORES DE SEGUROS. ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS. FUNENSEG Grupo 1: Dalva dos Anjos Colares Borges. Fabio de Moraes Barbosa Cabral. Marianny Rodrigues Soares. Pedro Flávio Ferreira de Almeida. Reinaldo Borges Garibaldi. TRABALHO DE DIREITO SEGURO. Trabalho para avaliação da disciplina de direito seguro do curso de habilitação de corretores da escola nacional de seguros – FUNENSEG/GO 2012.

Direito Administrativo II Pontos principais Responsabilidade civil extracontratual Intervenção do estado na propriedade Bens públicos Licitações e contratos Responsabilidade civil extracontratual (base:principio da isonomia) O estado para cumprir suas obrigações exerce múltiplas atividades no decorrer das quais por ato licito ou ilícito poderá causar donos a terceiros. Condutas praticadas por agentes públicos são impretadas ao Estado em decorrência da função administrativa CF Art.…

ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG DIREITO Professor André Dantas NATAL – 2015 ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG DIREITO Trabalho apresentado pelas alunas Anna Clarisse Madeiros Lira e Kelly Vanessa Celestino ao Professor André Dantas, como requisito para a disciplina de Direito, da Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG. NATAL – 2015 SUMÁRIO 1. Introdução.............................

Desenvolvimento--------------------------------------------------------------------02 1. Legislação ambiental e a preservação ambiental nas obras de engenharia -------------------------------------------------------------------------- 02 2. Responsabilidade civil do Estado sobre os danos causados ao meio ambiente ------------------------------------------------------------------- 03 3. Conclusão…

contexto, conjugada a elementos do ordenamento jurídico, jurisprudencial e doutrinário, para se vislumbrar uma resposta, nem sempre de consenso. Palavras Chave: Relação entre paterno-filial. Afeto. Responsabilidade Civil. Descumprimento da autoridade parental. Abandono Moral e Afetivo. Reparação de Danos causados aos filhos. As relações entre pais e filhos se alteraram substancialmente no decorrer da civilização. Durante muito tempo, os pais detinham uma extensa gama de direitos sobre…

essencialmente pedagógico e formativo de que se reveste a função de educar, se nos configura, no mínimo, como uma posição ingênua. Segundo Dubet (1998), “a violência escolar aparece como expressão de um processo de desinstitucionalização, em que a escola vem perdendo progressivamente sua capacidade socializadora, ou seja, sua capacidade de inserir indivíduos numa determinada ordem social”. Por caracterizar-se como um fenômeno complexo e reflexo das violências existentes o âmbito…

OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade. São Paulo: IOB, 2005. 1. INTRODUÇÃO. O estudo da responsabilidade civil e criminal do perito contábil e profissional de contabilidade é assunto de crescente interesse no meio jurídico e contábil e reclama mais atenção dos estudiosos. Este interesse advém da amplitude do tema da responsabilidade no âmbito do Novo Código Civil Brasileiro, no Direito do Consumidor e da Legislação Falimentar. Textos…

individuais, como a propriedade, a locomoção, a proteção contra o crime em todas as suas formas. Segurança indica o sentido de tornar a coisa livre de perigos, de incertezas, oferecendo um serviço de qualidade e livre de perigos e riscos, afastando-as de danos ou prejuízos eventuais. É um bem comunitário e também um direito social que tem um valor geral comum, ou seja, é um anseio e uma aspiração de todos em sociedade viverem em segurança. (Segundo Maciel, José Fábio Rodrigues,…

Questes de Direito Civil I Explique o que significa responsabilidade civil Resposta a obrigao de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Explique o processo histrico de desenvolvimento da teoria da responsabilidade civil Resposta O Brasil, desde seu descobrimento, adotou as Ordenaes do Reino de Portugal (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) como parmetro normativo para as relaes privadas, que perduraram at 1916, quando, ento, surgiu o primeiro Cdigo Civil, com projeto elaborado por…