Responsabilidade Da Escola Por Dano A Aluno

O bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino Quem seria responsabilizado pelos danos decorrentes das agressões aos alunos vítimas de bullying? Os pais dos agressores ou os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino? Qual seria a legislação pertinente que melhor atenderia aos interesses dos infanto-juvenis? Quais autoridades e órgãos devem ser acionados nos casos de bullying? O bullying é conceituado como sendo um "conjunto de atitudes…

essencialmente pedagógico e formativo de que se reveste a função de educar, se nos configura, no mínimo, como uma posição ingênua. Segundo Dubet (1998), “a violência escolar aparece como expressão de um processo de desinstitucionalização, em que a escola vem perdendo progressivamente sua capacidade socializadora, ou seja, sua capacidade de inserir indivíduos numa determinada ordem social”. Por caracterizar-se como um fenômeno complexo e reflexo das violências existentes o âmbito…

CIVIL V RESPONSABILIDADE CIVIL INTRODUÇÃO DIREITO OBRIGACIONAL  TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL A NINGUÉM É DADO LESAR O DIREITO DE OUTREM  OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO INJUSTAMENTE CAUSADO FONTES DAS OBRIGAÇÕES CC: CONTRATOS, DECLARAÇÕES UNILATERAIS DE VONTADE E ATOS ILÍCITOS ATOS ILÍCITOS: AÇÃO OU OMISSÃO CULPOSA OU DOLOSA DO AGENTE, PRATICADAS COM INFRAÇÃO A UM DEVER DE CONDUTA E DAS QUAIS RESULTA DANO PARA OUTREM  OBRIGAÇÃO: INDENIZAR OU RESSARCIR O PREJUÍZO CC: 186-188…

Acessibilidade para deficientes A legislação é clara que todos os prédios e equipamentos devem ter condições de fácil acesso para atender a alunos deficientes e pessoas que necessitem de atendimento especial. Trata-se hoje de um dos direitos fundamentais da sociedade e o descumprimento pode acarretar conseqüências punitivas para os estabelecimentos de ensino, desde a educação básica até a superior. Já existem decisões judiciais exigindo que sejam adaptados os projetos arquitetônicos e…

isto é novo”, eis que já aconteceu em outros tempos, muito antes de nós.” Eclesiastes 1:9-10 6 RESUMO Preliminarmente, a escola tem o dever de guarda e preservação da integridade física e psicológica do estudante, tendo que estar em constante vigilância e orientação no sentido de prevenir e mesmo evitar qualquer ofensa entre os colegas. Desta forma se a escola não atentar para o seu papel de instrumentalizadora da inclusão social, sua condenação, é uma necessidade. Cabe…

social chamado Bullying, que é uma forma de violência que faz com que crianças e adolescentes tenham uma infância e adolescência difícil, gerando danos a pessoa na vida adulta, na medida em que aborda seu conceito, origem e tipos de manifestação. Apontar os casos noticiados no Brasil e no Exterior, comparando a grande incidência do problema vivenciado em escolas. Analisar o artigo 5º da Lei nº. 14.651 de 12 de janeiro de 2009, de Santa Catarina e o artigo 3º da Lei nº. 13.474, de 28 de…

Faculdade do Guararapes Curso de Direito O NOVO CÓDIGO CIVIL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS. Aluno: Patrícia Gomes Bacelar Orientador: .............................. Jaboatão dos Guararapes 2007 Patrícia Gomes Bacelar O NOVO CÓDIGO CIVIL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS. Jaboatão dos…

(trabalhadores), como também alunos. O assédio moral pode dar-se de um superior para um inferior; de um inferior para um superior, ou entre iguais. Devemos saber diferenciar o assédio moral e situações eventuais de humilhação, que pode ocorrer por comentário depreciativo ou constrangimento em momento isolado, ou seja, para haver assédio moral é necessário que os comportamentos do assediador sejam repetitivos. Um comportamento isolado ou eventual não é assédio moral, embora possa…

aprender a ser, constituem os quatro pilares da educação para o século XXI, segundo o Relatório Delors. JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO UM MÉTODO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS O CONFLITO No âmbito educacional há uma multiplicidade de relações entre alunos, professores, funcionários, coordenação, direção, famílias e comunidade, constituindo uma rede relacional muito rica e complexa. É neste contexto que surgem os conflitos, que “entendemos como uma divergência de interesses entre duas…

Gomes dos Santos Curso de Direito - 9º período APS - 2ª etapa Responsabilidade Civil da Administração Pública Profª Ms. Millene Millen 1- Considerando a responsabilidade Civil do Estado e a aplicação da Responsabilidade objetiva, é correto afirmar: a) Se o dano for causado por omissão e não por ação do agente, o Estado não está obrigado a reparar o dano ou de indenizar o terceiro prejudicado. b) O Estado só responderá por danos causado pelos seus agentes a terceiros, se…