Responsabilidade Da Escola Por Dano A Aluno

(profissão), inscrito no CPF nº (…) e no RG nº (…), residente e domiciliado à (endereço completo), vem por seu procurador que esta subscreve (Anexo I), respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Contra o Governo do Estado (nome do Estado), pessoa jurídica de direito publico, representada por seu Procurador Geral , com sede à (endereço), pelas razoes de fato e direito a seguir expostos: I…

identidade MG –, CPF:, ambos residentes e domiciliados à Avenida ___________________, CEP: _________________, mediante seu advogado, bastante procurador, vem, respeitosamente a presença de V. Excelência, apresentar AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do _________________________________ I – DOS FATOS O autor, menor de idade, era estudante matriculado e estava cursando o 2º ano do 3º ciclo na ________________________, localizada no Bairro…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR DIREITO AÉLIO TEIXEIRA SANTANA FILHO RESPONSABILIDADE CIVIL NA PRÁTICA DO “BULLYING” POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR Vitória da Conquista DEZEMBRO 2011 RESPONSABILIDADE CIVIL NA PRÁTICA DO “BULLYING” POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Orientação

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO OU FATO DE OUTREM Guilherme José Alves de Sá1 Resumo: O trabalho a seguir tem o objetivo de expor e mostrar como se dá a responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro, abordando o artigo 932 do Código Civil, mostrando detalhadamente quem responderá por fato de terceiro. Abordando também como se dava a responsabilidade no Código anterior, em que a culpa era presumida. Veremos que as Doutrinas e Jurisprudências são unas, ou seja, tem a mesma linha de…

barulho nas escolas pode gerar danos à audição Milhões de estudantes do País estão voltando às aulas. A animação e algazarra nas classes, no entanto, escondem um sério problema: os danos à audição, que podem ser sentidos somente na idade adulta, mas que têm início nos primeiros anos de escola, em meio ao ruído excessivo nas salas de aula. O "barulho ensurdecedor", reclamação de muitos professores, não é somente um jeito exagerado de se referir ao incômodo. Com o passar do tempo, aluno…

DA RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL CASOS ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE POR ATO OU FATO DE TERCEIRO Na sistemática da responsabilidade subjetiva, deve haver nexo de causalidade entre o dano indenizável e o ato ilícito praticado pelo agente. Só responde pelo dano, em princípio, aquele que lhe der causa. É a responsabilidade pelo fato próprio, que deflui do art. 186 do CC. A lei, entretanto, estabelece alguns casos em que o agente deve suportar as conseqüências

hostil e repetido cuja intenção é intimidar o outro.”1 O estudo do fenômeno do bullying teve início com os trabalhos do Professor Dan Olweus, na Universidade de Bergen, Noruega. No início dos anos 70, Dan Olweus fez as primeiras investigações na escola sobre o problema dos agressores e suas vítimas. Segundo o pesquisador, para que o bullying ocorra, há a necessidade da repetição do ato 1 TRINDADE, Jorge, Livro Manual de Psicologia Jurídica para Operadores do Direito, Sexta…

individuais, como a propriedade, a locomoção, a proteção contra o crime em todas as suas formas. Segurança indica o sentido de tornar a coisa livre de perigos, de incertezas, oferecendo um serviço de qualidade e livre de perigos e riscos, afastando-as de danos ou prejuízos eventuais. É um bem comunitário e também um direito social que tem um valor geral comum, ou seja, é um anseio e uma aspiração de todos em sociedade viverem em segurança. (Segundo Maciel, José Fábio Rodrigues,…

Principalmente dos educadores, cujas responsabilidades frente a estas pessoas especiais pode permitir o questionamento das atitudes dos próprios pais ou responsáveis. Os educadores, além dos familiares, são os adultos que possuem maior possibilidade de verificarem quaisquer modificações no estado físico e psicológico de crianças e de adolescentes, tendo em vista a proximidade e o convívio diário. Por óbvio que este contato gera responsabilidades, deveres... O dever…

informações dos danos causados por uso de drogas através de diálogos, palestras,filmes dinâmicas em dias programados com as escolas como atividades extras. JUSTIFICATIVA O projeto surgi da necessidade de mostrar para os jovens o que a droga causa no organismo do individuo, pois muitos não tem a noção ou não conhece os danos, propondo que a escola continue a trabalhar o tema de forma lúdica. OBJETIVO: orientar os jovens sobre o uso de substâncias psicoativas e os danos…