Trabalhos

Acessibilidade para deficientes
A legislação é clara que todos os prédios e equipamentos devem ter condições de fácil acesso para atender a alunos deficientes e pessoas que necessitem de atendimento especial. Trata-se hoje de um dos direitos fundamentais da sociedade e o descumprimento pode acarretar conseqüências punitivas para os estabelecimentos de ensino, desde a educação básica até a superior. Já existem decisões judiciais exigindo que sejam adaptados os projetos arquitetônicos e pedagógicos, contemplando meios para o suporte tecnológico aos usuários dos serviços. Inclui-se nesse conjunto os casos de perda parcial ou total dos sentidos, dentre os quais a visão e a audição. Também há direito dos cegos a serem acompanhados de animais guias, como cães adestrados para esse fim.
Atendimento a portadores de necessidades especiais
Os portadores de necessidades especiais possuem assegurado pela legislação o direito de tratamento igualitário às demais pessoas, não podendo existir qualquer tipo de discriminação. As escolas são obrigadas a oferecer métodos que permitam que exista o aprendizado. Nas escolas públicas a assistência tem que ser totalmente gratuita. Já nos estabelecimentos da rede privada, cuja matrícula é feita mediante remuneração financeira, é permitido que, em alguns casos, seja adicionado um valor extra para que sejam colocados profissionais especializados. A matéria é polêmica, mas a tendência do Poder Judiciário é permitir essa cobrança devendo haver a natural concordância do aluno ou seu responsável, quando menor, antes da assinatura do contrato de prestação de serviços educacionais. tendimento especializado para alunos com necessidades especiais
Um tema que sempre tem causado dúvidas se refere a possibilidade de adoção de mecanismos diferenciados de tratamento de alunos com necessidades especiais. Existem duas situações distintas: uma no ensino público, onde o aluno é custeado pelo governo e, conseqüentemente não arca com os custos e outra,