Responsabilidade Civil X Nascituro

92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas…

92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO Sumário: 1. Conceito de direito. 2. Distinção entre o direito e a moral. 3. Direito positivo e direito natural. 4. Direito objetivo e direito subjetivo. 5. Direito público e direito privado. 6. A unificação do direito privado. 1. Conceito de direito O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A convivência impõe uma certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa ordenação pressupõe

92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) 4/643 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor…

QUESTIONÁRIO – DIREITO CIVIL (Washington Monteiro de Barros) ITEM 1 - FONTES DO DIREITO (pág. 21 a 32) 1. Se o direito regula e ordena a sociedade. Se não existe sociedade sem direito. Se não existe direito sem sociedade, pergunta-se: o que é direito? R: É o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social. 2. Sabemos que a sociedade é composta de pessoas, são essas pessoas que a constituem, por isso, perguntamos: qual é o motivo pelo qual precisamos das

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL 2º PERÍODO A GESTAÇÃO EM ÚTERO ALHEIO Uberlândia / MG Abril 2012 FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA DIREITO CIVIL PROFESSORA: Raquel Nascimento Cunha ALUNAS Ketuli Monique Pereira Mota Marta Machado Silveira Broggini Patricia Isabel Valeriano de Paula Stefani Rodrigues…

alguma coisa dele ou um prejuízo a seu patrimônio"2. Destarte, merece reparação toda lesão causada aos interesses de outrem, seja de ordem patrimonial ou de caráter extrapatrimonial. A reparação dos danos causados é possível sob a seara da responsabilidade civil, "que designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de um outro dever jurídico"3, em outros termos representa o dever de reparar o dano, seja patrimonial (material) ou extraprimonial (moral).…

favor da concessão da estabilidade provisória no aviso prévio, - visto que é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado -, e nos contratos de trabalho, tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana e da proteção ao nascituro. O art. 10, II, b do ADCT trata da vedação a dispensa arbitrária ou sem justa causa da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A súmula 244 do TST, trata da estabilidade da obreira grávida nos…

entendendo que o contrato e seus efeitos se extinguem somente após termino do aviso prévio. Há julgados favoráveis à concessão da estabilidade provisória no aviso prévio, tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana e a proteção ao nascituro. Persiste muita discussão no Tribunal Superior do Trabalho (TST), não existindo ainda posicionamento pacificado. As indagações surgem acerca da descoberta da gravidez iniciada no curso do aviso prévio, pondo dúvidas se o fim do…

DIREITO CIVIL Resumo Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica