Responsabilidade Civil Unidade Ii

normas, condutas e leis. 3. Questionários: 3.1Segundo a Lei 7498/86, quem são os profissionais Enfermeiros? Art. 6º São enfermeiros: I - o titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei; II - o titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, conferido nos termos da lei; III - o titular do diploma ou certificado de Enfermeira e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obstétrica ou de…

Unidade de Educação a Distância DIREITO Autora: Weslaine Regina dos Santos Lima BELO HORIZONTE / 2013 Disciplina: Direito Autor: Weslaine Regina dos Santos Lima ESTRUTURA FORMAL DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÃNCIA REITOR JOÃO PAULO BARROS BELDI VICE-REITORA JULIANA SALVADOR FERREIRA DE MELLO COORDENAÇÃO GERAL SINARA BADARÓ LEROY DESIGNER INSTRUCIONAL JUCÉLIA SOARES COELHO EQUIPE DE WEB DESIGNER FILIPE AFONSO CALICCHIO SOUZA LUCIANA REGINA VIEIRA ORIENTAÇÃO…

Antonio Victorino Avila Engº Civil. MSc Engª Produção Legislação Aplicada Coletânea de Leis de Interesse do Engenheiro. Florianópolis - SC 2015.03 Versão 2.5 1 LEGISLAÇÃO APLICADA – Apostilha. Preâmbulo. Esta apostilha dispõe uma coletânea de Leis tendo por objeto discutir e mostrar aos alunos dos cursos de engenharia civil a importância do conhecimento de uma série de diplomas legais e procedimentos administrativos necessários à gestão da sua atuação profissional na condução de…

Executivo Dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar: TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Polícia Judiciária Civil, instituição permanente do Poder Público,…

Ética e Legislação Empresarial e Trabalhista Unidade II 3 DIREITO EMPRESARIAL Direito Empresarial é o ramo do Direito Privado que disciplina a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, para suprir e atender o mercado consumidor. Antigamente, esse ramo era conhecido como Direito Comercial. Todavia, essa denominação foi modificada, pois essa área do Direito não cuida apenas das relações de comércio, mas abrange todas as atividades empresariais…

alega o Autor que a Ré é proprietária da unidade (casa) n.º 425 integrante do Condomínio Terra Nova Foz do Iguaçu I, e que não procedeu ao pagamento das taxas condominiais. 2. Ao final, requer a procedência da ação, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$.1.049,37, já computados os encargos financeiros convencionados, devendo ser atualizado até o efetivo pagamento, além das R$.1.049,37 (mil quarenta e nove reais e trinta e sete centavos). II – PRELIMINAR – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA

seguro/Supervisão e coordenação metodológica da Diretoria de Ensino Técnico; assessoria técnica de Aluízio José Bastos Barbosa Junior. – 16. ed. – Rio de Janeiro: Funenseg, 2014. 104 p.; 28 cm 1. Seguro e direito. I. Barbosa Junior, Aluízio José Bastos. II. Título. 0013-1302 CDU 368:347(072) REALIZAÇÃO Escola Nacional de Seguros SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO METODOLÓGICA Diretoria de Ensino Técnico ASSESSORIA TÉCNICA Aluizio José Bastos Barbosa Junior – 2014/2013 CAPA Coordenadoria de…

8. Estrutura e natureza da obrigação 9. Distinção entre direitos de crédito e direitos reais 10.Objecto da obrigação. Requisitos legais da prestação 11. Modalidades das obrigações II. Constituição das obrigações (Fontes das obrigações) 1. Enquadramento. Principais fontes das obrigações prevista no Código Civil. Outras fontes. A questão das chamadas relações contratuais de facto 2. Contratos 2.1. Aspectos gerais. Modalidades de contratos 2.2. Acordos intermédios ou contratação…

Instituto Camillo Filho- ICF Disciplina: Direito Civil V Profª: Idelcelina Barros Ximenes Turno: tarde Responsabilidade Civil do condomínio edilício por furtos Camila Madeira Moura Fé Rabelo Teresina, 2013 RESUMO: O presente artigo tem como tema a responsabilidade civil do condomínio edilício. Diante do crescimento populacional e o aumento do índice de violência, a figura do condomínio edilício tem…

Regulamento de Estágio Supervisionado Obrigatório do Curso de Engenharia Civil - Resolução n°217/2011 – CEPE Manual do Estágio Supervisionado Obrigatório Curso de Engenharia Civil Cascavel - PR 2011 1 - FINALIDADE Orientar o acadêmico-estagiário do Curso de Engenharia Civil da Unioeste dos procedimentos necessários para a realização da disciplina de Estágio Supervisionado Obrigatório. Neste documento…