Responsabilidade Civil Unidade Ii

I. O animal atuou em legítima defesa própria, não podendo o seu dono ser responsabilizado. II. Incide a responsabilidade sem culpa ou objetiva. III. São devidos danos morais e materiais. IV. O ato do adolescente caracteriza força maior a relevar a responsabilidade do dono do animal. V. Sendo a responsabilidade objetiva não existe excludente possível. Assinale: a) se somente as afirmativas II e V forem verdadeiras. b) se somente as afirmativas IV e V forem verdadeiras. c) se

Direito Ambiental Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente: ( responsável, reparar, recuperar ou compensar) - o poluidor pagador respondera nas esferas civil ( reparar o dano), penal (punir o agente) e administrava (gerenciar e executar as normas). Tríplice responsabilização 225,§3 CF. - danos ambientais o poluidor tem a obrigação de recuperar ou indenizar os danos causados. *responsabilidade civil contratual: -responsabilidade de indenizar decorrente do inadimplemento de…

Matéria - Trabalhista CONSTRUÇÃO CIVIL – AFERIÇÃO INDIRETA – APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA SUMÁRIO 1. Introdução 2. Conceitos 3. Matrícula 3.1. Matrícula – Fracionamento 4. Matrícula – Dispensa 5. Cadastramento Automático 6. Campo “Nome” do Cadastro – Preenchimento 6.1. Repasse integral do contrato ou da obra 6.2. Consórcio 6.3. Matrícula única 6.4. Obras executadas no exterior 7. Responsável pela Matrícula CEI – Obra 7.1. Alterações e encerramento da matrícula CEI 8.…

LEI N.º 12.124, DE 06 DE JULHO DE 1993. Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil de Carreira e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A Polícia Civil, instituição Permanente, integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública, essencial à Justiça Criminal, preservação da Ordem Pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, tem sua…

Responsabilidade passiva tributaria O tema da sujeição passiva tributaria relaciona-se ao critério pessoal passivo do conseqüente das normas que prescrevem deveres ou obrigações de natureza tributaria. Como já sabido o critério pessoal do conseqüente normativo é formado pelo conjunto das notas necessárias a identificação dos sujeitos de direito, sendo eles o passivo e o ativo, que deverão compor a relação jurídica a ser instaurada no momento da constituição do fato jurídico…

Público 2.1 Conceito de Servidor Público 2.2 Direitos do Servidor Público 3. Deveres do Servidor Público 4. Responsabilidade do Servidor Público 5. Conclusão 1. Apresentação Este trabalho tem o objetivo de apresentar e explicar os direitos e deveres dos servidores públicos. Cargos públicos são as mais simples unidade e indivisíveis unidades de competência a serem expressas por um agente, prevista em número certo, com denominação própria,…

DATA: 01-08-2012 - PABLO STOLZE - RODOLFO POMPOLHO - ARNALDO RIZARDO I UNIDADE > PROVA > 5,0 + SEMINÁRIO > 5,0 II UNIDADE > PROVA ORAL > 10,0 CRONOGRAMA – DATAS 05-09 > aula RC pelo atuo de terceiro 12-09 > RC AVALIAÇÃO de I UNIDADE 19-09 > equipe 1 e 2 16-09 > equipe 3 e 4 03-10 > 5 e 6 Equipe 3: IAN GIVAGO, TIAGO CARNEIRO, RUAN FELIPE, WESLEY LINO e MAYARA. APRESENTAÇÃO > DIA: 16/09/2012 TEMA:…

PLANO DE ENSINO CURSO DE DIREITO Disciplina Direito Processual Civil III Código Docente Ana Cristina Adry M. de Argôllo Semestre 2014.2 Carga horária 60h 1. EMENTA Execução. Regras gerais. Princípios informadores da execução. Responsabilidade patrimonial. Sujeitos do processo de execução. Espécies de execução: entrega de coisa, quantia certa, obrigação de fazer, alimentos. Petição inicial. Citação. Arresto. Penhora. Avaliação. Arrematação. Pagamento: adjudicação, usufruto de imóvel…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR JUIZ DE DIREITO DA 12 ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO Nº ......... Francisco de Assis, brasileiro, policial, residente e domiciliado na Av. Bezerra de Menezes, nº 30, Fortaleza – CE, indicado no polo passivo da Ação de Reparação de Danos de número em epígrafe, movida por José das Cruzes, brasileiro, aposentado, residente e domiciliado à Rua Vicente Linhares, nº 10, por seu…

MANUAL DE ROTINA Características da internação A unidade da clinica de reabilitação (Believe-vip) foi inaugurada em 2013, com o intuito de ajudar e a reabilitar dependentes químicos. Psiquiatras, médicos em geral altamente qualificados para melhor condições de vida, e reestruturação de cada paciente. O propósito da clinica é a disponibilizar á população tratamento de excelência integrada aos dependentes químicos. Capacidade A unidade conta com 80 leitos (40 femininos e 40 masculinos)…