Responsabilidade Civil Unidade I

DIREITO E MEIO AMBIENTE QUESTIONARIO UNIDADE 1 Considere o seguinte conceito: unidade natural que compreende o conjunto de interações estabelecidas entre os seres vivos de uma comunidade entre si com o ambiente em que vivem. Tal conceito refere-se ao termo: Resposta Selecionada: a. População. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I (Ano lectivo de 2010/2011) 2º ano – Turma da Noite (Coordenador/regente: Prof. Doutor E. Santos Júnior) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I PROGRAMA I . Introdução 1. O Direito das Obrigações como ramo de Direito e como disciplina jurídica. 2. O Direito das Obrigações português: enquadramento histórico e de Direito Comparado 3. A importância do Direito das Obrigações 4. Noção de obrigação, Obrigação simples e obrigação complexa 5. A obrigação natural. Antecipação da sua

assistência prestada com maior credibilidade aos profissionais de enfermagem, mediante as regras, normas, condutas e leis. 3. Questionários: 3.1Segundo a Lei 7498/86, quem são os profissionais Enfermeiros? Art. 6º São enfermeiros: I - o titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei; II - o titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, conferido nos termos da lei; III - o titular do diploma ou…

Construção Civil do Município de Porto Alegre, estabelecendo as diretrizes, os critérios e os procedimentos para a Gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCCs) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES Art. 1º Para os efeitos deste Decreto, são aplicáveis as seguintes definições: I – RCC - Resíduos Sólidos da…

REGIMENTO INTERNO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REGIMENTO INTERNO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL JUNHO / 2009 2 DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Cleber Monteiro Fernandes DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL João Monteiro Neto CORREGEDORA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Nélia Maurício Pires Lopes Vieira DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCA CIRCUNSCRICIONAL Luiz Andriano Guerra Pouso DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA Domingos…

estabelecimento de sanções administrativas, mas não criminais, contra as ações ou omissões que as violem. 0,1 pontos Pergunta 2 1. Assinale a alternativa correta: I. As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação dividem-se em dois grupos, com características específicas: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. II. Os princípios da informação e da educação ambiental influenciam a efetividade do princípio da participação…

JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO/BA URGENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vem, por meio do procurador da República que ao final subscreve, à presença de V. Exa., com base no art. 37, § 4º e 129 da Constituição Federal e na Lei nº 7.347/85, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor de: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, (dados de qualificação omitidos) L MARQUEZZO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, (dados de…

postulando danos materiais e morais. Diante desse quadro, analise as afirmativas a seguir. I. O animal atuou em legítima defesa própria, não podendo o seu dono ser responsabilizado. II. Incide a responsabilidade sem culpa ou objetiva. III. São devidos danos morais e materiais. IV. O ato do adolescente caracteriza força maior a relevar a responsabilidade do dono do animal. V. Sendo a responsabilidade objetiva não existe excludente possível. Assinale: a) se somente as…

Instituto Camillo Filho- ICF Disciplina: Direito Civil V Profª: Idelcelina Barros Ximenes Turno: tarde Responsabilidade Civil do condomínio edilício por furtos Camila Madeira Moura Fé Rabelo Teresina, 2013 RESUMO: O presente artigo tem como tema a responsabilidade civil do condomínio edilício. Diante do crescimento populacional e o aumento do índice de violência, a figura do condomínio edilício tem…

promulgo a seguinte Lei: TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO SISTÊMICA CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Serão organizadas sob a forma de sistemas as atividades de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo Federal. TÍTULO II DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL CAPÍTULO I DAS FINALIDADES Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade: I -…