Responsabilidade Civil Unidade I

I ­ à empreitada total, conforme definida na alínea "a" do inciso XXVII do caput e no § 1º, ambos do art. 322, aplicando­se, nesse caso, o instituto da solidariedade, conforme disposições previstas na Seção III do Capítulo IX deste Título, observado o disposto no art. 164 e no inciso IV do § 2º do art. 151; III ­ à contratação de entidade beneficente de assistência social isenta de contribuições sociais; IV ­ ao contribuinte individual equiparado à empresa e à pessoa física; V ­ à…

Engenharia Florestal, Geografia, dentre outros. Errado O estudo do meio ambiente por ser interdisciplinar não coexite com outros ramos do saber. 5a Questão- Ao estudarmos o meio ambiente como bem ambiental objeto do Direito Ambiental, compreendemos que: I - a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, caput, não conceitua meio ambiente II- a Constituição Federal recepciona o conceito de meio ambiente disposto no Art.3º, da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, Lei n° 6.938,…

DIREITO CIVIL I PROFA. DRA. EDNA RAQUEL HOGEMANN SEMANA 1 AULA 1 TÍTULO – PLANO DE ENSINO Assim, ao longo do primeiro encontro intuito é de apenas apresentar uma síntese do conteúdo do Plano de ensino da disciplina, discorrendo sobre seu âmbito focal, a partir da aplicação da metodologia explicativa, através da qual o aluno possa começar a familiarizar-se com a matéria. Unidade I 1. O Código Civil Brasileiro A estrutura do Código Civil. O campo de incidência do Código…

PRIMEIRO SEMESTRE PROGRAMA DA DISCIPLINA UNIRB FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOINHAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica.…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA UNIDADE I ‐ O Cenário de Construção da Improbidade Administrativa Nesta unidade vamos estudar sobre: O Cenário de Construção da Improbidade Administrativa: 1. Autonomia constitucional e definição de improbidade administrativa 2. Sujeitos. Definição de agente público (agentes políticos e outros) e demais responsáveis jurídicos (convênio, consórcio, terceiro setor e parceiros privados) O Cenário de Construção da Improbidade Administrativa 1. Autonomia…

SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PLANO DE ENSINO 2013/2 1. IES: Escola Superior Madre Celeste 2. CURSO: Bacharelado em Direito 3. Ano/Semestre: 2013/2 4. DISCIPLINA: Direito das Obrigações I 5. HORA/AULA: 80h 6. PROFESSOR(A): Rodrigo Pessôa 7. TURMA: DIR3T1 8. MISSÃO DA INSTITUIÇÃO: Promover a Construção do Conhecimento a Partir das Dimensões Ensino, Pesquisa e Extensão, Com Responsabilidade Social,…

Relações de Consumo Material Teórico Responsabilidade por vícios e defeitos Responsáveis pelo Conteúdo: Profa. Ms. Selma Aparecida Cesarin Prof. Ms. Reinaldo Zychan Revisão Textual: Profa. Ms . Rosemary Toffoli Responsabilidade por vícios e defeitos • Responsabilidade por vício do produto ou do serviço • Responsabilidade por defeito do produto ou do serviço • Decadência e prescrição • Garantias Nesta unidade iremos estudar como se dá a responsabilidade civil dos fornecedores nos…

PLANO DE CURSO 2015 I IDENTIFICAÇÃO Escola: Olinto Victor Professora: Maria da Conceição Jorge Vieira “Nanny” Disciplina: DHC- Direitos Humanos e Cidadania Série: 1º Anos do Ensino Médio Turmas: A,B,C II OBJETIVOS: 1 OBJETIVO GERAL: Oportunizar um espaço de reflexão, análise e compreensão dos princípios, valores e direitos que caracterizam a dignidade humana, a democracia e o pluralismo político que fundamentam uma sociedade livre, justa e solidária, estimulando práticas sociais e…

Direito Responsabilidade Civil do Estado Gustavo Henrique Schneider Nunes UNIDADE 1 - DA IRRESPONSABILIDADE ESTATAL À RESPONSABILIDADE OBJETIVA: BREVE ESCORÇO HISTÓRICO ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO......................... 8 1.1 Teorias ..................................................................................................... 8 1.1.1 Teoria da irresponsabilidade .................................................................... 9 1.1.2 Teoria da…

Computação OriENtAçõES GErAiS PArA O ALuNO Para um bom aproveitamento da Disciplina Ética e Legislação em Computação, na modalidade de Ensino a Distância, chamamos sua atenção para os seguintes aspectos: • Leitura dos Objetivos Específicos de cada Unidade; • Estudo do conteúdo disponibilizado no Ambiente Virtual- FANESE ou por mídia impressa; • Pontualidade na entrega das atividades agendadas; • Participação nos Fóruns e Chats; • Interação com seu Tutor; • Realização dos…