Responsabilidade Civil Tutores E Curadores Pelos Tutelado

enaltece os padrões axiológicos da legislação civil pátria, institutos como a tutela que em tempos outros direito civil constitucional ampliação em seu sentido e alcance, elevando – o a categoria de instituto de proteção á dignidade da pessoa do menor que sofre com a morte dos pais, com sua ausência ou destituição do poder familiar, dando-lhe assistência e representação na órbita jurídica, ao investir pessoa idônea nos poderes imprescindíveis para tanto. O tutor passará a ter o encargo…

Barbosa de Farias Valdenia Rocha de Melo Veroneide da Silva Florêncio DIREITO DE FAMILIA: GUARDA, TUTELA, CURATELA E AUSÊNCIA Trabalho a ser apresentado a Profª. Valkiria Maia Gaia Ferreira da disciplina Direito Civil IV da turma de Direito – 6º Período B Faculdade de Direito de Maceió Extensão Arapiraca Outubro, 2012 SUMÁRIO I – Introdução_____________________________________________________p. 4 II…

representação em regra geral é que seja feita por ambos pais, mesmo que não mantenham vida em comum. Na falta de um dos genitores, o outro assume por inteiro tal responsabilidade. Assim, quando por algum motivo a criança ou adolescente perder seus genitores, deverá que alguém se responsabilize por ela, sendo atribuída este poder ao chamado “tutor”, que ocupa o lugar jurídico deixado pelos pais, dando a proteção necessária que lhes é preciso. No conceito de Carlos Roberto Gonçalves[1] …

........................................................................ 5 2.4. Dos Impedimentos ........................................................................................................ 6 2.5. Do Direito de Recusa dos Tutores ................................................................................ 6 2.6. Do exercício da Tutela................................................................................................... 7 2.7. Da…

de Educação Superior Reinaldo Ramos – CESREI Curso: Bacharelado em Direito Disciplina: Direito Civil Prof. Rebeca Coury Período: 7º Período Acadêmico: Jorgeana de Oliveira Souza TUTELA E CURATELA CAMPINA GRANDE-PB 2013 SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Tutela 3. Espécies de Tutela 4. Incapazes de Exercer a Tutela 5. Escusa de Tutores 6. Exercício da Tutela 7. Cessação da Tutela 8. Curatela 9. Espécies de…

destituídos o seu poder familiar. Aquele que assume a tutela é chamado de tutor e deve ser maior plenamente capaz, pois será revestido de poderes com a finalidade de cuidar da pessoa do menor, administrar seus bens e representá-lo para os atos e negócios da vida civil. A função é personalíssima, ou seja, uma única pessoa poderá ser nomeada e quando a tutela é deferida fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente é cabível ao tutor o dever de guarda com assistência moral e…

Código Civil que os filhos menores são postos em tutela: a) Com o falecimento doa pais. b) Em caso de os pais caírem do poder familiar. Constitui um sucedâneo do poder familiar e é incompatível com este. Se os pais recuperarem o poder familiar, ou se este surgir com a adoção ou reconhecimento do filho havido fora do casamento cessará a tutela. Se o menor ainda se encontrar sob o poder familiar, só se admitira a nomeação de tutor depois que os pais forem destituídos de tal encargo. O…

CURATELA E TUTELA ORLEANS 2014 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por fim a análise da Curatela e da Tutela como institutos do direito civil, de acordo com a legislação atual e vigente. De igual forma, por meio das características de ambos, pretende-se delinear as linhas estruturais dos respectivos institutos civis, fazendo-se a diferenciação entre os mesmos. A tutela e curatela são institutos autônomos, porém com finalidade comum, a de propiciar representação legal e a

LAUREATE INTERNACIONAL UNIVERSITIES* UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP ESCOLA DE DIREITO - ED DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V - FAMÍLIA DOCENTE: BRENO MEDEIROS DISCENTES: ÂNGELO DE ARAÚJO PAULA ARNALDO DIAS DA COSTA JÚNIOR AUDILENE MATOS DE OLIVEIRA LARISSA COSTA CALDAS LEONARDO RAYANNE FABIANA ARAÚJO MEDEIROS DA TUTELA E DA CURATELA Arts. 1.728 ao 1.783 do CC MOSSORO/RN 2014 ÂNGELO DE ARAÚJO PAULA…

DIREITO CIVIL V RESPONSABILIDADE CIVIL INTRODUÇÃO DIREITO OBRIGACIONAL  TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL A NINGUÉM É DADO LESAR O DIREITO DE OUTREM  OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO INJUSTAMENTE CAUSADO FONTES DAS OBRIGAÇÕES CC: CONTRATOS, DECLARAÇÕES UNILATERAIS DE VONTADE E ATOS ILÍCITOS ATOS ILÍCITOS: AÇÃO OU OMISSÃO CULPOSA OU DOLOSA DO AGENTE, PRATICADAS COM INFRAÇÃO A UM DEVER DE CONDUTA E DAS QUAIS RESULTA DANO PARA OUTREM  OBRIGAÇÃO: INDENIZAR OU RESSARCIR O PREJUÍZO CC: 186-188…