Responsabilidade Civil Tutores E Curadores Pelos Tutelado

06/09/13 Das possíveis responsabilidades havidas em caso de recusa a tratamento vital - Civil - Âmbito Jurídico Ads not by this site V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Civil Civil Das possíveis responsabilidades havidas em caso de recusa a tratamento vital Zilda M ara Consalter Resumo: Por intermédio do método científico dedutivo e com base na pesquisa teórico-exploratória legislativa, doutrinária e jurisprudencial, o estudo avalia,…

Sumário Introdução............................................................................................. 3 Pessoa Natural...................................................................................... 4 Capacidade Civil.................................................................................... 4 Incapacidade Absoluta.......................................................................... 6 Incapacidade Relativa......................................................

aparecendo as primeiras favelas. No entanto criou-se a roda dos expostos e enjeitados instaladas nas casas de famílias abastadas, conventos, hospitais, santas casas e instituições públicas para receberem recém- nascidos, assim abandonados sem identificação civil, acreditando- se que com isso, se protegeria a maioria dos abandonados. A regra era o assistencialismo das elites nas vilas, cada vez mais precário á medida que se transformavam em cidades, com a imigração de milhares de…

víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo: a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador; b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da…

10/07/14 Direito Civil Prof.Andreia AULA 01 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Devedor ----------> Credor Dar Fazer Não fazer Adimplemento/Pagamento (cumprimento da obrigação) 1. Quem paga? Devedor Terceiro -interessado (juridicamente): sub-rogação. Credor por lei. Ex: fiador. O fiador substitui (subroga) os direitos do credor originário. Art.349/CC Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida,…

da adoção no código civil então em elaboração, pois como não conseguia ter filhos com sua imperatriz, pensava em adotar. À Constituição federal de 1988 trouxe nova roupagem para o direito de família, e consequentemente, para a adoção. Portanto em decorrência desta nova disciplina da matéria, surge a lei n.8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do adolescente, que trazem seu bojo, nova sistemática para a adoção de crianças e de adolescentes. O direito civil…

(artigo 148, parágrafo único, e) e a aplicação das medidas protetivas e sócio-educativas. Com a redução da maioridade civil para 18 anos (artigo 5º, Código Civil), houve também diminuição da idade limite para o deferimento da tutela (artigo 1.728, Código Civil), para a emancipação (artigo 5º, I, Código Civil) e para a representação e assistência (artigos 1.634, V, e 1.690, Código Civil), levando à conseqüente revogação parcial dos artigos 36, 142 e 148, parágrafo único, e, do ECA. No…

RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade Civil tem sua origem no Direto Romano, tendo como base primeiramente o Código de Hamurabi e após a criação da Lei das XII Tábuas. Mas a responsabilidade também apareceu na Grécia, passando depois pela Idade Média até a Idade Contemporânea. Nesta época tinha-se a idéia de uma reparação pecuniária, onde as pessoas eram punidas, quando agiam como hoje é chamado de imperícia, negligência ou imprudência. Já nos dias atuais assume novas e…

Da Responsabilidade Civil 1. Da obrigação de indenizar (art. 927 a 943) Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa,nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Embora a doutrina não seja uniforme na conceituação da…

recebimento da prestação ou pelo pagamento da dívida, como se fosse único. Sendo satisfeita a obrigação, pelo cumprimento por qualquer um dos devedores (solidariedade passiva) e também a qualquer um dos credores (solidariedade ativa). Nosso Código Civil, diz em seu art. 264 que: “Art.264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com um direito, ou obrigado, à divida toda”. MARIA HELENA DINIZ, explica seu conceito da…