Responsabilidade Civil Transporte Aéreo

A responsabilidade do transportador é objetiva e, atualmente, em face do Código do Consumidor, o fundamento da responsabilidade é o defeito do serviço prestado. Dessa forma, é possível afirmar: a. O consumidor precisa demonstrar a culpa do fornecedor de transporte; b. O transportador somente se exonera do dever de indenizar provando o caso fortuito ou de força maior; c. O transportador somente se exonera do dever de indenizar provando o caso fortuito…

Com relação aos profissionais liberais, como o médico, a responsabilidade civil será: a. Subjetiva, porque se deve verificar a culpa em sentido lato; b. Objetiva, porque o profissional responde independentemente da verificação da culpa; c. Objetiva, porque se trata de atividade de risco; d. Subjetiva, porém somente quando o profissional agiu com dolo; e. Nenhuma das anteriores . 0,5 pontos Pergunta 2

Pergunta 1 Quanto à responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar que, atualmente, na vigência do Código de Defesa do Consumidor: a. O consumidor deve demonstrar a culpa (responsabilidade subjetiva) do fornecedor; b. O consumidor só pode acionar o comerciante vendedor e não fornecedores em geral, que pertençam à cadeia de fornecedores; c. Vícios aparentes e de fácil constatação podem gerar direito de proteção;

República | |Casa Civil | |Subchefia para Assuntos Jurídicos | DECRETO Nº 7.168, DE 5 DE MAIO DE 2010. | |Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil | | …

AÉREAS S/A e S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) – Vôos internacionais cancelados pela VARIG, com exceção da Frankfurt (Alemanha) para São Paulo (Brasil) – Necessidade de deslocamento de Lisboa (Portugal) para Frankfurt (Alemanha) - À época do transporte (última fase da viagem em agosto de 2006) a efetiva prestação do serviço ocorreu já sob a administração da sucessora, lavrado o auto de leilão na recuperação judicial em 20 de julho de 2006 – Ilegitimidade passiva “ad causa”…

Barat 2012, p.35). Assim, Barat (2012) afirma que no panorama mundial, o transporte aéreo se tornou uma importante resposta e uma indução ao crescente fluxo de passageiros e de cargas decorrentes da globalização, juntamente com a indústria aeronáutica e um sistema de aviação civil forte. Hoje, o transporte aéreo é peça fundamental no mosaico da globalização. O TRANSPORTE AÉREO Segundo Razzolini (2009), o transporte aéreo ou aeroviário é o modal que transporta pessoas ou bens…

1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................10 2 CONCEITO BÁSICO DE SEGURO........................................................................11 3 TIPOS DE SEGURO DE TRANSPORTE................................................................13 3.1 Seguro Nacional.......................................................................................13 3.2 Seguro Internacional..........................

informados que seriam encaixados em outros voos às expensas da TRIP. Questionou-se também se a empresa iria tomar alguma providência para amenizar o sofrimento deles, se iriam disponibilizar algum local para eles se acomodarem, transportes para realização dos traslados e vale alimentação. De pronto a balconista informou que a empresa não disponibilizaria nenhum desses benefícios. Levando em consideração que todos teriam que embarcar no outro…

DE CURITIBA – FAMEC O CONFLITO ENTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO TRANSPORTADOR AEREO COM O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS MAIO/2013 FACULDADE METROPOLITANA DE CURITIBA – FAMEC O CONFLITO ENTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO TRANSPORTADOR AEREO COM O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de conclusão de…

Estudo do Setor de Transporte Aéreo do Brasil Relatório consolidado Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010 1a edição 2 Este trabalho foi realizado com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos do BNDES (FEP), no âmbito da Chamada Pública BNDES/FEP No. 03/2008. Disponível com mais detalhes em . Dados internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Estudo do Setor de Transporte Aéreo do Brasil: Relatório Consolidado. Rio de Janeiro: