Responsabilidade Civil Traição Conjugal

que achassem que teria capacidade para o cargo. com isso o governo parlamentar britanico considerava uma saida para o impeachment bem menos impactante de processo. Admitido também na França a partir da Grande Revolução em 1875 nos crimes da lata traição e contra os ministros do Estado. Depois de algum tempo o intuito do impeachment, em eficácia da complexidade procedimental e merosidade no pronunciamento das respectivas sentenças, passou a ser menos usado. Ocorrendo causas que…

ALIENAÇÃO PARENTAL E A SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL INTRODUÇÃO As separações conjugais já de longa data causam preocupação na sociedade como um todo, na medida em que este fato tem seus reflexos diretamente sobre as crianças, adolescente ou jovens frutos da finda relação. Da frustração possivelmente causada pela separação, surge no cônjuge que se sentiu prejudicado e que por conta disso ou de uma traição desenvolve sentimentos de vingança, o comportamento que chamamos de…

dever de prestar alimentos aos ascendentes e descendentes. - O casamento ANTECIPA a maioridade civil; - Há liberdade no planejamento familiar, obedecendo-se o princípio da paternidade responsável – artigo 1.565, § 2º, Código Civil. - Lei que proíbe a esterilização cirúrgica sem consentimento – Lei 9.263/96; - Não pode o estado interferir nessa questão, porém, é de sua responsabilidade a criação de programas educacionais e assistenciais nesse campo. 2º - EFEITOS…

utilização da maternidade de substituição ou barriga de aluguel é expressamente vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro porque fere o princípio da dignidade de pessoa humana. II. O domicílio conjugal é determinado pelo marido uma vez que nele se concentra o que se denomina direção da sociedade conjugal. III. O princípio da solidariedade é a superação do individualismo jurídico que levou à funcionalização dos direitos subjetivos e, por isso, importante princípio do Direito de…

ALIENAÇÃO PARENTAL E A SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL INTRODUÇÃO As separações conjugais já de longa data causam preocupação na sociedade como um todo, na medida em que este fato tem seus reflexos diretamente sobre as crianças, adolescente ou jovens frutos da finda relação. Da frustração possivelmente causada pela separação, surge no cônjuge que se sentiu prejudicado e que por conta disso ou de uma traição desenvolve sentimentos de vingança, o comportamento que chamamos de…

protagonismo em mudanças que repercutiram de forma significativa nas lutas contra a chamada “violência de gênero”, atingindo as esferas governamentais, as legislações, as formas de representação de governos e a sociedade civil. A adesão de governos a esta vigorosa movimentação civil correspondeu à criação de conselhos, assessorias e coordenadorias, tanto em níveis locais quanto em nível nacional. Todo esse processo implicou ainda a criação das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher…

- Superações de mudanças na organização familiar | Autor: Nayara Hakime Dutra Oliveira* e Mário José Filho* Este estudo é parte do projeto de tese, que está em andamento. Propõe uma reflexão sobre a organização da família após a separação conjugal, das pessoas atendidas pela assistência sociojurídica. Busca a compreensão e a reflexão sobre as mudanças na organização familiar, assim como explicar como é a ação do assistente social especificamente na área de família, em sua…

que sua esposa apenas se preocupasse com a administração da casa, assim como da família. Pois bem, no ano de 1992, apesar das inúmeras brigas, discussões e desaprovação da família da autora e, em razão da conduta errônea do réu no que concerne a traição da confiança da autora, este decidiu que iria retirá-la da casa de sua mãe tendo alugado um apartamento no condomínio Nossa Senhora do Resgate, levando, então, consigo, a autora para com ele coabitar no referido imóvel. Portanto, há…

Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial Mabel Tibes da Silva[1] 1 Introdução Esta pesquisa na área do direito da família tem como tema a responsabilidade civil pelo abandono afetivo na relação paterno-filial. A delimitação do tema reflete um compromisso com a proteção aos filhos menores de idade, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002. Há ainda a importância de se esclarecer qual a prestação “justa” que deverá…

Berto, em face da resistência da família de Ana ao namoro dos dois, decidiram fugir para Lisboa, onde casaram em março de 2011. Em outubro de 2013, um mês depois de ter completado 18 anos, Ana, acompanhada de duas amigas, apresentou-se no registo civil e declarou que queria mesmo ser a mulher de Berto. ARTIGO 602º - Caso Pratico 1 a)Existia algum impedimento matrimonial a este casamento de Ana e Berto? Em caso afirmativo, indique qual, classifique-o e enumere as suas consequências.…