Responsabilidade Civil Traição Conjugal

............................................................... 5 CONCEITO DE DIVÓRCIO..................................................................................... 6 DAS ESPÉCIES DE GUARDA SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O CÓDIGO CIVIL............................................................................................................ 7 DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA CRIANÇA ALIENADA.........................................

vida conjugal gera em um dos genitores uma tendência vingativa muito grande. Quando este não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, desencadeia um processo de destruição, vingança, desmoralização e descrédito do ex-cônjuge. Neste processo vingativo, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada pesquisa bibliográfica descritiva. Palavras-chave: Alienação parental. Lei 12318/2010.…

uma pesquisa bibliográfica em livros, artigos, periódicos e legislações. Dos resultados encontrados constou-se que a criação da Lei 12.318 de 2010 vem dar respaldo a outras criadas anteriormente e que já enfatizavam ser a guarda dos filhos uma responsabilidade de ambos os pais, sendo assim não há porque existir desavenças entre ambos. Somada a essa lei tem-se ainda a Lei nº 11.698 /2008, que versa sobre a guarda compartilhada que determina que a guarda seja exercida por ambos os…

evitar, na Justiça do Trabalho, condenação por prática discriminatória e dano moral coletivo. A Segunda Turma do TST rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (SE), ao não conhecer do seu recurso de revista. Por meio de ação civil pública, o MPT pretendia impedir a empresa de realizar pesquisa no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), na Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) e em órgãos policiais e do Poder Judiciário com a finalidade de subsidiar…

a luta pela igualdade de direitos políticos e educativos das mulheres. No decorrer do século XIX, essa luta feminista avança consideravelmente na Europa e nos Estados Unidos, verificando-se, inicialmente mudanças como a autonomia do indivíduo civil, o trabalho assalariado, o direito à instrução e à presença feminina na política. Outros aspectos, também importantes, nesse período, foram as constantes reformulações e conquistas femininas consolidadas pelas condutas individuais e coletivas,

“Muitas vezes, quando da ruptura da vida conjugal, um dos cônjuges não consegue elaborar adequadamente o luto da separação e do sentimento de rejeição, de traição, surge um desejo de vingança. É desencadeado um processo de destruição, de desmoralização, de descrédito do ex-parceiro. O filho é utilizado como instrumento de agressividade – é induzido a odiar o outro genitor. Trata-se de uma verdadeira campanha de desmoralização. A criança é induzida a afastar-se de quem ama e de quem também a ama

HIPOTÉTICOS – PRINCÍPIOS GERAIS CASO II V.1 Curitiba 2012 DIREITO DE FAMÍLIA SEMINÁRIO – CASOS HIPOTÉTICOS – PRINCÍPIOS GERAIS CASO II V.1 Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Civil V – Direito de Família – do 7º Período do Curso de Direito, ministrada pelo Profª Adriana Martins Silva. Curitiba 2012 SUMÁRIO 1. Caso pg. 04 2. Introdução pg. 05 3. Dos Princípios

com afagos e quitutes. Ocorre que Norminha sistematicamente oferece a seu marido um copo de leite com sonífero e sai pelas noites do bairro em busca de fugazes aventuras sexuais extra-conjugais. Configura-se, assim, aos olhos dos moradores do bairro (que sabem de tudo) e dos telespectadores, a tensão de uma traição realizada por uma esposa sedutora diante de um marido inocente. Temperada com a simpatia de Abel e Norminha e com a aparente felicidade do casal nitidamente apaixonado, a…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA Apostila 01 PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO AVISO Amigos do coração, Embora na atual grade do Intensivo 1 os temas a serem tratados, atinentes ao Direito de Familia, sejam apenas “casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1.…

as causas de impedimento, quando presentes, tornam o casamento nulo (art. 1548, II, C). Trata-se de rol exaustivo porque restringe a liberdade de casar. Art. 1521, I a V – impedimentos por parentesco (segundo o Enunciado 98, I Jornada de Direito Civil, o Decreto-Lei n. 3.200/41 ainda está vigente quanto ao casamento entre colaterais de 3º grau). IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS Art. 1521 VI – impedimento por casamento anterior (não impede a união estável se houver separação de fato, conforme o art