Responsabilidade Civil Pós Contratual

respeitada faculdade, o que muito me honra! Ao professor Dr. Everaldo Augusto Cambler, os mais sinceros agradecimentos pela dedicação e pelas aulas maravilhosas de Responsabilidade Civil. 6 RESUMO O contrato sempre foi e continuará sendo instrumento de extrema importância para a circulação de riquezas na sociedade. O Código Civil reflete os valores e princípios consagrados na Constituição Federal e dessa forma todos os institutos jurídicos, dentre eles o contrato, passam…

conjunto de solenidades que se devem observar para que a declaração de vontade tenha eficácia jurídica”. A sistemática de nosso Código Civil inspira-se pelo princípio da forma livre, o que quer dizer que a validade da declaração da vontade só dependerá de forma determinada quando a norma jurídica explicitamente o exigir. È o que dispõe o art. 107 do Código Civil: “A validade das declarações de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir”.…

Ministério da Justiça. Cláusula contratual Disposição particular que faz parte de um contrato e que visa a regulamentação de determinada relação jurídica entre duas pessoas. As cláusulas contratuais correspondem aos termos que as partes estabelecem. Por exemplo: a identificação do bem, a cor, as suas características, o preço, a forma de pagamento, etc.. Coisa “Diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objecto de relações jurídicas” (artigo 202.º do Código Civil). Para efeitos do…

GESTÃO DE CONTRATOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL M.SC. MARCELO M. HOTTA ENG. FORTIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO (IME) EMENTA PROPOSTA Gestão de Contratos ,perícias e auditorias de construções, avaliação de imóveis, subsídios para o entendimento das legislações vigentes. Introdução à modalidade e ao prazo de contratação, definição e importância do contrato e a execução da obra, salientando a parte dos contratos de aquisições e serviços em empreendimentos SUMÁRIO • Contratos •…

DIREITO CIVIL III - 28-07-2014 - Prof.ª Flávia - Plano de ensino: UNIDADE 1 = Teoria geral dos contratos UNIDADE 2 = A formação e a classificação dos contratos UNIDADE 3 = Contratos nominados UNIDADE 4 = Contratos nominados visão geral ----------------------------------------------------------------------------------- Bibliografia básica: Gagliano, Pablo Stolze, Pamplona Filho, Rodolfo. Novo curso de direito civil. São Paulo: saraiva. Vol 2 Gonçalves, carlos roberto. Direito…

O presente trabalho busca estudar os Juros no Direito Civil Brasileiro. Para tanto, necessária se faz uma abordagem doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, levando-se em consideração a evolução do Direito pátrio. Nesse sentido, ainda que breve, será feito um estudo histórico dos juros no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa se desenvolverá através da abordagem dos juros e a sua classificação, bem como das taxas a ele aplicáveis. Será tratada também…

Responsabilidade Civil – Princípios do Código Civil Eticidade: são padrões éticos de conduta, no sentido de que o indivíduo deva ser honesto e agir com retidão. Entretanto, no CC não está dito taxativamente. Por esta razão, são chamadas de cláusulas gerais, no qual possibilitam o ordenamento jurídico a uma progressão. Ex: princípio da boa-fé (art. 422 CC). Art. 944 do CC – capítulo II, da indenização - A indenização mede-se pela extenção do dano. Art. 187 do CC – capítulo III, dos atos

Breve histórico Modelo de escassez (Pré-industrialização) Modelo de abundância (Pós-industrialização) Produção artesanal (manual) Produção industrializada Atividade desenvolvida pelo próprio fabricante e seus familiares Atividade em larga escala, fabricação organizada e produção em série No Brasil • No Brasil, o Direito do Consumidor era tratado a partir do Código Civil (de 1916) e Código Comercial (1850), ou seja, o consumidor nunca ficava em pé de igualdade

pesquisa visa tratar da incidência deste fenômeno nas relações trabalhistas, fazendo-se um estudo das causas, conseqüências, bem como, uma forma de reparação às vítimas. Procura-se a verificar as possibilidades do dano moral na fase pré-contratual, contratual e pós-contratual de trabalho e a responsabilização do empregador. Temos aqui como objetivo principal demonstrar, através dos fundamentos jurídicos, que os trabalhadores submetidos e expostos a qualquer situação que caracterize o…

DIREITO CIVIL II WANIA ALVES FERREIRA FONTES Graduada em Direito pela UFMG Pós graduada em Direito Processual Civil pela UFU Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT Pós graduada em Direito Civil pela UFU Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP Escritório: Rua José de Santana 280 – Fones (34) 38218799 – 98058484 Email: wania@unipam.edu.br ..........................................................................................................................