Responsabilidade Civil Pós Contratual

fim de interesse de ambos os contraentes, é o mais primitivo ato jurídico que visa harmonizar as relações sociais de cunho econômico. Sua importância é inquestionável no âmbito do Direito Civil. Isso faz com que esse ramo do Direito tenha entre uma de suas finalidades a proteção dos sujeitos dessa relação contratual e a sociedade como um todo, já que os frutos dessa relação fazem circular riquezas e mobilizam o cenário econômico. Dessa forma, tem-se como relevante o debate acerca da…

CHRISTINA GOMES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Monografia apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida como parte das exigências do exame de qualificação para obtenção d o título de Bacharel em Direito. Rio de Janeiro 2010 DEBORAH CHRISTINA GOMES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Rio…

APARECIDA NÉLIA GARCIA PRINCÍPIO DA BOA FÉ NO DIREITO CIVIL CAMPO MOURÃO NOVEMBRO – 2014 MARCIA ANTONIA PROCOPIUK ANDRÉ VINÍCIUS DOS SANTOS DE CAMARGO NATAL RAMOS SILVA RUBENS LUIZ PEREIRA APARECIDA NÉLIA GARCIA PRINCÍPIO DA BOA FÉ NO DIREITO CIVIL Trabalho apresentado em seminário como requisito para obtenção de nota na disciplina de Código de Processo Civil VI do Curso de Direito da Faculdade Integrado de…

A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 285-B DO CPC Introdução O ordenamento jurídico, ganhou um novo dispositivo legal com o advento do Art.285-B ao Código de Processo Civil, que foi introduzido ao pela Medida Provisório 2187/13, posteriormente convertida na Lei n° 12873/13. Que buscou em sua essência “limitar” as ações judiciais litigantes em contratos financeiros (latu sensu) e seus alcances. Contudo, o dispositivo em questão, após analisado sob a ótica legal é eivado de…

DIREITO CIVIL Lei de Introdução ao código Civil Existência da Lei x Vigência da Lei Publicação (vacation Legis) Obrigatoriedade A vigência da lei tem que constar de modo expresso no seu texto a data da sua vigência. Princípio da obrigatoriedade das Leis: Todos devem cumprir as leis. Não se admite que alguém não a cumpra alegando que a desconhece. (Não é absoluto: admite erro de direito baseado na falta de conhecimento, conhecimento incorreto ou incompleto). Princípio da…

Fazer tabela comparativa entre os contratos de: - Mandato - Comissão - Distribuição Espécies Contrato de Mandato Contrato de Comissão Contrato de Distribuição Conceito e a Relação entre as partes O Contrato de mandato é um tipo contratual no qual alguém recebe de outrem poderes para praticar atos ou administrar interesses em seu nome. Este tipo de contrato em que uma parte defende interesses alheios, pode ser realizado ou classificado de duas maneiras distintas, sendo elas a Representação

Direito de Lisboa CAPÍTULO I: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES §1: PRINCÍPIOS GERAIS. Os princípios gerais do direito das obrigações são os seguintes: • Autonomia privada: o Liberdade contratual [art. 405º]: ▪ Liberdade de escolha do modelo contratual ▪ Liberdade de celebração de negócios jurídicos ▪ Liberdade de estipulação do conteúdo da prestação [art. 398º-1] o Princípio…

declaração de hipossuficiência em anexo. 2. Dos Fatos Em 4 de abril de 2015 a Autora foi submetida a uma Mastectomia Simples Bilateral com biopsia dos Linfonodos Sentinelas, haja ter sido diagnosticada com Câncer de Mama. Importante salientar que o pós-operatório da referida cirurgia requer muito cuidado, pois trata-se de um procedimento muito invasivo, gerando muito incômodo e dor para as pacientes. Diante disso, atualmente os cirurgiões no momento da cirurgia optam pela aplicação da…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACULDADE DE DIREITO EMANUEL TEIXEIRA POUZA REPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO SANTOS 2010 EMANUEL TEIXEIRA POUZA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS,…

Teoria Geral dos Contratos - Contratos Civis - Contratos Mercantis ou Empresariais Avaliações: 29 Abril 25 Junho TG Contratos Contrato é: - Contrato Estruturalmente: - Contrato Funcionalmente: Teoria dos Fatos Jurídicos: quais os acontecimentos da vida que produzem acontecimentos significativos para o Direito. A + B  Consequência Jurídica. Fatos relevantes numa norma que geram consequências jurídicas. Critério classificatório: vontade das pessoas para participar.…