Responsabilidade Civil Pós Contratual

objetiva aos deveres anexos, secundários ou laterais de conduta.3 1 Doutorando em Direito Civil e Bacharel pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Especialista em Direito Contratual pela Cogeae-PUC/SP.. Professor e coordenador de cursos de pósgraduação lato sensu da Escola Paulista de Direito (EPD), em São Paulo. Professor convidado em outros cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Privado. Advogado em São Paulo. Autor de…

Ementa Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Classificação. Contratos Preliminares. Circulação e efeitos dos contratos. Invalidade e Ineficácia dos contratos. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão dos contratos e a teoria da Imprevisão. Lesão nos contratos. . 1.2 Objetivos Propiciar reciclagem no conhecimento jurídico sobre a teoria geral dos contratos, tipos e, fundamentalmente nas feições do contrato contemporâneo com foco no Código Civil de 2002, no…

Material de apoio produzido com base na obra do Prof. Carlos Roberto Gonçalves. Disciplina: Direito Contratual. Atos Unilaterais de Vontade e Responsabilidade Civil - Prof. Kleber Araujo Valença Atenção: O presente roteiro de estudos não prescinde da análise da doutrina recomendada e da discussão em sala. 1 CONTRATOS TEORIA DOS CONTRATOS 1) INTRODUÇÃO – Para qualquer negócio jurídico, e não apenas aos contratos, aplicam-se as regras sobre capacidade do agente, forma e objeto,…

isonomia o tratamento diferenciado dispensado pelo CDC ao consumidor em razão de sua vulnerabilidade a) Todas as afirmações estão corretas; b) Somente a III está correta; c) Somente a I e II estão corretas; d) Todas estão incorretas A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO III. Vício do Produto e do Serviço (art.18 e 20) a) Mecanismos reparatórios b) decadência EXERCÍCIOS Em sua primeira viagem com seu carro zero quilômetro, Joaquim, fechado por outro veículo,…

S e g ura do ra Estipulante Banco BMG S.A Nº da apólice 01.01.0982.001048 / 01.01.0993.048019 Nº da proposta / certificado 010052565515 Código do Parceiro *AA1181419509* 402 – Banco BMG D a do s do pro po ne nt e Nome completo OLMERINDA RODRIGUES DA SILVA Data de nascimento Estado civil Nacionalidade 13/07/1963 Nº doc. identificação¹ Natureza doc. Identificação Endereço residencial (Av. / Rua) AV JK Bairro Cidade CENTRO ALVORADA Profissão Renda mensal E-mail Sexo Feminino Órgão expedidor

2 A evolução contratual e seus princípios norteadores A fase atual do desenvolvimento do direito dos contratos apresenta como uma de suas características principais o abrandamento de alguns de seus princípios básicos. Por muito tempo os princípios da autonomia da vontade, do consensualismo, da obrigatoriedade e da relatividade eram tidos como absolutos. Foram, contudo, sendo limitados, atribuindo-se grande valor à função social do contrato e à boa-fé objetiva, como forma de se alcançar…

JURÍDICOS, TUTELANDO A JUSTA EXPECTATIVA DO CONTRAENTE QUE ACREDITA E ESPERA QUE A OUTRA PARTE AJA EM CONFORMIDADE COM O AVENÇADO, CUMPRINDO AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. É muito mais que a ausência da má-fé. É uma VERDADEIRA OSTENTAÇÃO DA LEALDADE CONTRATUAL, COMPORTAMENTO COMUM AO HOMEM MÉDIO, O PADRÃO JURÍDICO STANDARD. A boa-fé objetiva deve estar presente em todas as fases do contrato. Deve se consagrar: - nas negociações que antecedem a conclusão do negócio, - na sua execução, …

advocacia após a reforma do Código de Processo Civil: a valorização do contrato de honorários advocatícios Rodrigo Afonso Machado1 1 Introdução. 2. O contrato de prestação de serviços advocatícios. 2.1 Elementos do contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios. 3 A reforma do Código de Processo Civil. 3.1 O fim do processo autônomo de execução e a questão das intimações para a prática de atos processuais. 4 Novas cláusulas contratuais face às novas disposições do CPC. 5…

..... 6 Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor .............................................. 7 I. Responsabilidade pelo fato do produto ........................................................................... 7 II. Responsabilidade pelo fato do serviço ........................................................................... 7 III. Responsabilidade pelo vício do produto ....................................................................... 8 IV. Responsabilidade…

entre consumidor e fornecedor. Origem: 1962 - Discurso de John F. Kennedy: " todos somos consumidores ". ONU: 1985 : Também reconhece os direitos do consumidor como de nova geração. No Brasil, em 1990, após o processo de redemocratização do país, pós-revolução de 1964, com o advento da CF de 1988, surge o Código de Defesa do Consumidor, aqui doravante abreviado por CDC, representado pela Lei número 8078. As normas de proteção e de defesa do consumidor são de ordem pública e de…