Gestão de Contratos

GESTÃO DE CONTRATOS NA
CONSTRUÇÃO CIVIL
M.SC. MARCELO M. HOTTA
ENG. FORTIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO (IME)

EMENTA PROPOSTA

Gestão de Contratos ,perícias e auditorias de construções, avaliação de imóveis, subsídios para o entendimento das legislações vigentes.
Introdução à modalidade e ao prazo de contratação, definição e importância do contrato e a execução da obra, salientando a parte dos contratos de aquisições e serviços em empreendimentos

SUMÁRIO
• Contratos
•

Definições e principais conceitos relacionados a contratos

•

Princípios do Contrato

•

Peculiaridades do Contrato Administrativo

•

Estrutura Geral de um contrato

•

Tipos de Contratos

•

Administração de um contrato

•

PPP, SPE e Project Finance

• Avaliações e perícias
•

Conceitos jurídicos importantes para a perícia judicial

•

Código de Defesa do Consumidor e as construções

•

Avaliação de imóveis

CONTRATOS

DEFINIÇÃO DE CONTRATOS
(ARNOLDO WALD)
Contrato é um NEGÓCIO JURÍDICO, BILATERAL, pois depende de no mínimo duas declarações de vontade, visando CRIAR, MODIFICAR OU EXTINGUIR OBRIGAÇÕES
(direitos relativos de conteúdo patrimonial)
Sendo um negócio jurídico, exige AGENTES CAPAZES,
OBJETO LÍCITO E POSSÍVEL, DETERMINADO OU
DETERMINÁVEL, CONSENTIMENTO VÁLIDO, além da
FORMA PRESCRITA OU NÃO VEDADA EM LEI.

CONTRATOS

• O contrato não é somente um documento ou idéia abstrata, mas um instrumento jurídico indispensável para a vida econômica, sendo uma operação econômica concreta, regulada pelo direito.
• O Contrato é a base da pirâmide jurídica, sendo a regra jurídica CRIADA POR PARTICULARES. Os fundamentos dos Contratos encontram-se nos documentos superiores como a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, o CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR, o CÓDIGO CIVIL e outros.

CONTRATOS

• O contrato contém cláusulas que valem como norma jurídica, criada por particulares, os quais possuem autonomia de criar regras para si próprio, sendo