Responsabilidade Civil Pos Consumo

fato e de direito que passa a expor, e, ao final requerer. I – DOS FATOS As partes firmaram um Contrato Particular de Prestação de Serviços Educacionais à Distancia (EAD), em ____ de janeiro de 2010, cujo termo conferiria ao requerente o título de Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal Militar. O valor dos serviços educacionais contratados pelo requerente é de R$ 3.380,00 (três mil e trezentos e oitenta reais). Sendo que este valor foi dividido em uma entrada no ato da…

mercado de consumo, a forma de controle adotada pelo ordenamento jurídico nacional para o tema,bem como os princípios orientadores da defesa do consumidor quanto a este aspecto, tratando dos caracterizadores dessas formas ilícitas de publicidade a partir dos preceitos existentes no referido Código. Estuda-se também os responsabilizáveis e as formas de responsabilização a que estão sujeitos aqueles que incorrerem na prática da publicidade patológica. Palavras-chaves: relação…

Reversa 1.1.1 – Definição do Ambiente da Logística Reversa A responsabilidade ambiental tornou-se um diferencial acolhido pelas empresas em face de uma nova crescente idéia de vantagem competitiva, tanto pelo motivo ecológico e/ou econômico. “A sociedade urbana composta atualmente por 81% dos brasileiros” (BRASIL, 2009) tem procurado uma alternativa de destinação para os produtos e materiais pós-consumo, na qual a maioria dos produtos é usada, uma única vez e já…

Giovanni Pugliese G. de Magalhães, advogado, professor e palestrante. Pós Graduado em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor. Professor da Pós Graduação no Instituto A Vez do Mestre – UCAM. Professor do Curso Múltiplus. A Falência dos Juizados Especiais Cíveis nas Relações de Consumo Resumo: O presente artigo tem o escopo de demonstrar que os Juizados Especiais Cíveis que originariamente foram criados para desafogar a justiça comum, acabaram por perder seus princípios fundamentais

Reciclagem obrigatória do gesso muda hábitos da construção civil Responsabilidade por separar o material é do construtor. Ação diminui o impacto da logística de distribuição do produto.O que era voluntário passou a ser compulsório. Com o desenvolvimento de tecnologias para reaproveitar os resíduos de gesso, o material passou para a categoria de reciclagem obrigatória. A mudança nas normativas aconteceu no ano passado e o setor da construção civil, principal impactado, ainda está se…

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.” A fim de elucidar o que é destinatário final, o doutrinador Rizzatto Nunes1 explica que o “CDC regula situações em que haja ‘destinatário final’ que adquire produto ou serviço para uso próprio sem 1 NUNES, Rizzatto. Curso de…

INTERNET (HOME BANKING) E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS VIA INTERNET (HOME BANKING) E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR Revista de Direito do Consumidor | vol. 38/2001 | p. 74 - 92 | Abr - Jun / 2001 Doutrinas Essenciais de Responsabilidade Civil | vol. 3 | p. 781 - 802 | Out / 2011 DTR\2001\763 Luciano Benetti Timm Área do Direito: Consumidor Sumário: 1.Introdução * - 2.Relação entre bancos e consumidores - 3.Consumidores de serviços bancários na web (internet…

olharem de forma diferente ao que antes era praticado. As técnicas de logística reversa e reciclagem foram revisadas pela nova norma. O conceito de responsabilidade compartilhada em todos os setores da cadeia produtiva foi fortalecido. Medidas mais eficazes do poder público serão cada vez mais exigidas na esfera da execução de suas responsabilidades para que resultados que visem à redução de impactos ambientais seja alcançada. 3 2. REVISÃO TEÓRICA (FUNDAMENTAÇÃO) 2.1…

FESP – FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO A EXTINÇÃO DO CONTRATO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO JOÃO PESSOA 2012 IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO A EXTINÇÃO DO CONTRATO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Trabalho de Conclusão de Curso- TCC apresentado à Fesp Faculdades de Ensino Superior da Paraíba – do Curso de Graduação em Direito para atender a exigência parcial para o…

Questão 1 Nota: Excelente O aumento da geração per capita de resíduos, fruto do modelo de consumo da sociedade capitalista, começou a preocupar ambientalistas e a população, tanto pelo seu potencial poluidor, quanto pela necessidade permanente de identificação de novos locais para implantação de aterros sanitários. Com relação ao indicador geração per capita de resíduos sólidos podemos afirmar que: Assinale a alternativa correta Alternativas 1 - refere-se a quantidade lixo que vai para