Responsabilidade Civil Pos Consumo

INTRODUÇÃO As atividades de comércio e a necessidade de interação com outras localidades revelam a importância do transporte de mercadorias e pessoas no desenvolvimento de uma região. A zona produtora precisa distribuir seus produtos para a zona de consumo. A utilização racional dos meios de transportes oferecida a preços razoáveis influi significativamente na competitividade dos produtos comercializados. O comércio exterior demanda eficiência na produção e na negociação das…

Excludentes de responsabilidade prevista no CDC e o caso fortuito e a força maior A responsabilidade pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor é objetiva, o que não equivale dizer responsabilidade absoluta, sem causa alguma. O seu art. 12, § 3° traz as hipóteses que eximem o fornecedor da obrigação de indenizar, quais sejam, a não colocação do produto no mercado, a inexistência de defeito e a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Sempre que não houver relação de…

O Código de Defesa do Consumidor aplica esta nova teoria fazendo com que a vontade das partes não seja a única fonte de obrigação contratual, dando à lei posição dominante para que esta dote ou não de eficácia jurídica determinado contrato de consumo, justamente porque, convencido da desigualdade intrínseca e excludente entre os indivíduos, deseja proteger a confiança do contratante mais fraco. (www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/nova-teoria-geral-dos-contratos-) Fase Pré- Contratual Na

para a doutrina surgiu, recentemente, nos Estados Unidos, através de um discurso em que Kennedy teria desafiado o mercado a conciliar o progresso científico e tecnológico com a tutela do consumidor, uma vez que todos somos consumidores. Direito Civil Constitucional Aplicado ao Consumidor Após a revolução americana e francesa, a vontade passou a ter um valor fundamental e absoluto na proteção do cidadão contra o Estado. Esse voluntarismo foi responsável pela chamada era da codificação, isto é

Morais que move contra a CLÍNICA EMBELEZA, vem através de seu advogado a presença de Vossa Excelência por não se conformar data máxima vênia da r. sentença que julgou improcedente o pedido, com fulcro no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, APELAR da mesma, fundamentadas nas razões anexas, as quais deverão ser encaminhadas à Instância superior para a devida apreciação. Termos em que, esclarecendo que a apelante é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Pede…

na rua ______________, via do advogado e procurador que a presente subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 5º, inciso V e X da Constituição Federal de 1.988; artigo 186 do Código Civil e artigo 4º do Código de Processo Civil; bem como das demais disposições aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do ___________________, localizado na Rua _______________________, em detrimento dos fundamentos…

logística e meio ambiente. Os principais resultados encontrados foram: os resíduos gerados retornam ao ciclo produtivo obedecendo à legislação ambiental vigente, transformando-se novamente em matéria prima. A revalorização legal dos resíduos de pós-consumo é uma forma de obtenção de competitividade, pois, resolve o problema da destinação dos resíduos garantindo o seu retorno ao ciclo produtivo e de negócios agregando dessa forma, valor econômico, legal e ecológico aos mesmos.…

LOGÍSTICA REVERSA À medida que se eleva o consumo no país, aumenta-se a produção e a necessidade de integração entre empresa – consumidor – meio ambiente. Tais exigências podem vir em forma de legislações ambientais mais severas, maiores exigências do consumidor pelo produto, visão futurista dos empresários, entre outros e a implantação da logística reversa na pós-venda pode atender objetivos puramente comerciais, como competitividade dos serviços, fidelização de clientes, bem como…

logística e meio ambiente. Os principais resultados encontrados foram: os resíduos gerados retornam ao ciclo produtivo obedecendo à legislação ambiental vigente, transformando-se novamente em matéria prima. A revalorização legal dos resíduos de pós-consumo é uma forma de obtenção de competitividade, pois, resolve o problema da destinação dos resíduos garantindo o seu retorno ao ciclo produtivo e de negócios agregando dessa forma, valor econômico, legal e ecológico aos mesmos.…

ao retorno dos bens de pós-venda e de pós-consumo ao ciclo de negócios ou ao ciclo produtivo, através dos Canais de Distribuição Reversos, agregando-lhes valor de diversas naturezas: econômico, ecológico, legal, competitivo, de imagem corporativa, dentre outros. A Logística Reversa de Pós Venda que é o retorno de produtos na cadeia de distribuição, Logística Reversa de Pós Consumo que é o descarte e a reciclagem de resíduos, principais destinos aos produtos de pós-consumo local onde é…