Responsabilidade Civil Pos Consumo

CAPÍTULO 1 - AS RELAÇÕES DE CONSUMO E A PUBLICIDADE 1.1 - A Sociedade de Consumo Na Antiguidade o homem era induzido por suas necessidades de sobrevivência trabalhando e criando seus produtos para uso próprio, sendo que o excesso produzido era negociado em troca do que necessitava. No período Medieval, a produção sob o sistema feudal destinava-se em sua totalidade ao consumo do senhor e dos camponeses, e pouco se comercializava, quase nada sendo comprado, pois as aldeias eram…

violação dos seus direito. Mas em principal os direitos civis que o estado lhe garante tais como: liberdade individual, de expressão e circulação, por exemplo; direitos políticos, o de votar e ser votado; direitos sociais que garantem a seguridade e bem-estar econômico, segurança contra riscos sociais e acesso aos bens e serviços essenciais à sobrevivência. Há uma sucessão histórica na conquista desses direitos, uma vez que o uso dos direitos civis abriu as portas para a demanda obter…

de Defesa do Consumidor, mais fácil e simples nas relações de consumo que trata o supra codex. Para isso, o trabalho ora apresentado mostra em um primeiro momento a importância do instituto dentro da história mundial evidenciando sua evolução. Após evidenciar a importância do instituto, o presente trabalho traz a definição do instituto mostrando sua natureza jurídica, as partes que compõem a relação de consumo da relação de consumo. Assim sendo, definindo esses conceitos o trabalho…

RESPONSABILIDADE CIVIL - Responsabilidade contratual e extracontratual (aquiliana): - Responsabilidade contratual – Art. 389, CC a) Por descumprimento da obrigação: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. b) Pré-contratual: CONTRATO. TEORIA DA APARENCIA. INADIMPLEMENTO. O TRATO, CONTIDO NA INTENCAO, CONFIGURA CONTRATO, PORQUANTO OS

DA PARAÍBA CENTRO DE TECNOLOGIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PRODUÇÃO DE CONCRETO CONVENCIONAL COM A UTILIZAÇÃO DE PÓ DE BRITA DHIEGO SARAIVA PIMENTA João Pessoa - PB Novembro de 2012 DHIEGO SARAIVA PIMENTA PRODUÇÃO DE CONCRETO CONVENCIONAL COM A UTILIZAÇÃO DE PÓ DE BRITA Tese de Conclusão de Curso submetido a banca examinadora do Departamento de Engenharia civil e Ambiental, do Centro de Tecnologia da Universidade…

matéria no âmbito das múltiplas relações de consumo. Sumário: Introdução. 1. Conceito de Publicidade. 2. Dever de Informar e Publicidade 3. Publicidade Enganosa 4. Publicidade Abusiva 5. Da Responsabilidade. Considerações Finais. Bibliografia INTRODUÇÃO A escolha deste tema de pesquisa foi motivada pelas questões relacionadas à relevância da publicidade, que, nos tempos atuais, é uma das ferramentas mais eficientes para a circulação de bens de consumo e prestação de serviços;…

DESAFIO PROFISSIONAL rESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL cIÊNCIAS SOCIAIS tEORIA DA CONTABILIDADE PROFESSORA-TUTORA PRESENCIAL: JAINIR GONÇALVES SOROCABA-SP 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1. IMPACTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MEIO AMBIENTE 4 2. PROPOSTA DE AÇÃO – SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA 5 3. PROPOSTA DE AÇÃO – SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 6 4. PROPOSTA DE AÇÃO – SUSTENTABILIDADE SOCIAL 7 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 6. . REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 INTRODUÇÃO A cadeia da contrução cívil…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DOS CONTRATOS HERMANO VICTOR FAUSTINO CÂMARA NATAL 2015 1. Liberalismo e liberdade contratual: Na era do paradigma contratual clássico duas bases teóricas filosóficas se destacam: autonomia da vontade e liberdade contratual. A ideia de autonomia da vontade está verdadeiramente por trás da noção

1 FACULDADE DOS GUARARAPES - FG CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE GESTÃO EM LOGÍSTICA EMPRESARIAL CLEBSON JOSÉ SOARES LOGÍSTICA REVERSA DO PET - POLIETILENO TEREFTALATO NO BRASIL COM ÊNFASE NO ESTADO DE PERNAMBUCO Jaboatão dos Guararapes 2014 2 LOGÍSTICA REVERSA DO PET - POLIETILENO TEREFTALATO NO BRASIL COM ÊNFASE NO ESTADO DE PERNAMBUCO 1 2 Clebson José Soares Elielton Alves Albuquerque RESUMO: Este trabalho tem o objetivo de mostrar a Logística Reversa do…

prescrição requer um direito já exercido pelo titular, mas que tenha sofrido algum obstáculo, dando origem à violação daquele direito. A prescrição não fere o direito em si mesmo, mas sim a pretensão à reparação. Segundo Serpa Lopes (Curso de Direito Civil, vol. 1, 7ª edição, Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 1989), “o que se perde com a prescrição é o direito subjetivo de deduzir pretensão em juízo, uma vez que a prescrição atinge a ação e não o direito." O CDC separou as duas…