Responsabilidade Civil Pos Consumo

Exercício Civil (questoes 9,10,14,15,16) Questao 09- Disserte sobre o tema socialização dos riscos Sim. O pagamento indevido é uma espécie do enriquecimento sem causa, ou seja, a primeira é espécie da qual a segunda é gênero. Segundo Jadson Dias Correia, advogado e pós-graduado em Obrigações e contratos, “no Direito Civil Pátrio, o Legislador não estabeleceu à teoria do enriquecimento sem causa um preceito específico, mas sim genérico e de forma difusa. O que foi estabelecido foi uma…

sua advogada, mediante instrumento de mandato incluso (documento. 02), com endereço profissional para as intimações e notificações de estilo (art. 39, I, CPC), situado na Rua ... vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no vigente Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 72.820.822/0001-20 situado a Av. Marcos Penteado Ulhoa Rodrigues, nº 1000 – Residencial Três Tamboré –…

narrado na inicial, nos termo do art. 18 c/c art. 25, § 1º, do CDC, em tese, impõe-se o reconhecimento de sua responsabilidade. Apropriados à espécie os comentários do jurista Zelmo Denari, com pertinência ao art. 18 do Código de Defesa do Consumidor: "Sujeição Passiva: Preambularmente, importa esclarecer que no pólo passivo desta relação de responsabilidade se encontram todas as espécies de fornecedores, coobrigados e solidariamente responsáveis…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR COMPONENTE CURRICULAR: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS (PGN2877/1453220) TEMA 02: A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE GERADAS PELAS PRÁTICAS ABUSIVAS ALUNA: MARIELLA LÚCIA MARINHO DA SILVA Novembro 2013 A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE GERADAS PELAS PRÁTICAS ABUSIVAS 01. Considerações iniciais Sabendo que a reparação civil recompõe o dano…

discorre sobre as vantagens e desvantagens do e-commerce, onde é permitida a viabilização da venda, não somente de produtos, como também de serviços. Alexandre Chini - juiz de Direito do Estado do rio de janeiro. A atual complexidade das relações de consumo e as novas técnicas de comercialização de produtos e serviços à distância desafiam a todos, demandando por parte dos aplicadores do direito uma profunda reflexão acerca dos princípios atinentes à matéria, sobretudo aqueles de índole…

RESPONSABILIDADE SOCIAL: SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO e TERCEIRO SETOR Maria Cristina Fogliatti de Sinay Pós Graduação em Administração Escola de Ciências Sociais Aplicadas UNIGRANRIO 1.RESPONSABILIDADE SOCIAL: CONCEITOS, DESENVOLVIMENTO E NORMAS TÉCNICAS 1.1. CONCEITOS A palavra “responsabilidade” vem do Latim “respondere”. Segundo o Dicionário Michaelis, responsabilidade consiste em responder pelos atos próprios ou de outrem e está relacionado com o “dever” ou com a…

Autor Principal: SUSAN SALES CANELLAS Tipo: Teses/dissertações Idioma: Português Publicado em: 2005 Assuntos: RECYCLING ARGAMASSA POLIETILENO TEREFTALATO CONSTRUCAO CIVIL CIVIL CONSTRUCTION CEMENT MORTAR POLYETHYLENE TEREPHTHALATE RECICLAGEM Link Texto Completo: http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=7374@1 http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=7374@2 • Descrição • Comentários • Ver…

CÁSSIO MASSARIOL CARDOSO RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2014 CÁSSIO MASSARIOL CARDOSO RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO Projeto de pesquisa apresentado pelo acadêmico à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL BRUNO SILVA AUGUSTO A APLICAÇÃO DO PUNITIVE DAMAGE NO DIREITO BRASILEIRO CURITIBA 2014 BRUNO SILVA AUGUSTO A APLICAÇÃO DO PUNITIVE DAMAGE NO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Pós Graduação em Direito Civil, turma 3 da Universidade Anhanguera – Uniderp, requisito

Neste trabalho, estaremos abordando sobre a responsabilidade sobre o Fato do Produto e o conceito de Recall, e para tanto estaremos expondo princípios sobre tais pontos, bem como artigos de lei e obras doutrinarias. Desta forma, buscamos apontar tais pontos de forma clara e objetiva, com objetivo de pesquisa acadêmica. Apontamos neste trabalho pontos como os motivos para serem realizado um recall, até as punições para que não o realiza e suas responsabilidades. Abordamos desta forma…