Responsabilidade Civil Pos Consumo

CONTABILIDADE, CIÊNCIAS SOCIAIS E RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE TUTOR EaD: RONI BUGLIA MOGI DAS CRUZES/SP 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de apresentar soluções e novas práticas para a empresa L&Construção, visando o enquadramento aos princípios da sustentabilidade. Este trabalho se faz necessário devido as mudanças propostas no âmbito social, econômico e ambiental dentro do padrão sugerido pela Agenda 21. Por se tratar de uma empresa de construção civil,…

vendedor se obriga a transferir bem ou coisa ao comprador, que por sua vez assume a obrigação de pagar preço determinado ou determinável em dinheiro. SUMÁRIO: 1. Abrangência da compra e venda no direito brasileiro; 2. Compra e venda civil e mercantil e a relação de consumo; 3. Transformações; 4. Objeto da prestação do vendedor: a coisa; 5. Objeto da prestação do comprador: o preço; 6. Deveres do Vendedor e do Comprador; 7. Efeitos do contrato de compra e venda e transmissão da…

Compreende-se que a sociologia, como um esforço de entendimento da experiência humana, não mudou. Continua agora como era antes. O problema é que hoje o conhecimento sociológico é dirigido não mais aos governantes, porque estes renunciaram às suas responsabilidades para com o bem da sociedade; eles são agora neutros, não interferem na vida que se escolhe, a não ser que se trate de um assassino ou um terrorista. Vive-se em tempos de desregulamentação, de descentralização, de…

A RESPONSALILIDADE CIVIL DO MÉDICO PELO DANO ESTÉTICO1 Marinalda Arbigaus2 Paola Cordeiro de Almeida3 RESUMO A finalidade deste Artigo é verificar as proporções da responsabilidade civil do médico pelo dano estético, qual a relação do médico com o cliente, onde alguém contrata um profissional especializado em contrapartida, o outro deverá prestar com eficiência e resultado satisfatório o serviço prestado, caso contrário ensejará a responsabilidade de reparação. Para aprofundar esta

Consumidor, se dá justamente pela vulnerabilidade do consumidor, na relação de consumo. Após uma breve caminhada sobre os conceitos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, assim como uma breve explanação na responsabilidade objetiva e subjetiva dentro do Direito Civil, traz ao pólo de fornecedor o profissional liberal médico. Fazendo desta forma um demonstrativo do médico como fornecedor de serviços e a responsabilidade subjetiva que este possui configurada pelo Código de Defesa…

1. INTRODUÇÃO A preservação ambiental é uma temática atual e emergente que requer o envolvimento e a participação de todos os segmentos da sociedade civil bem como de cada cidadão em particular. A gestão ambiental dentro deste contexto apresenta-se como uma alternativa que vem de encontro com interesses socioeconômicos envolvendo cada vez mais o segmento empresarial. A minimização de impactos ambientais associada à minimização de custo, recuperação de matérias primas e energia projetam…

de Oliveira Dantas Santiago, Maria Lígia Gonçalves Teixeira, Susane Guida de Souza. Revisão: Cláudio Nunes Faria. Coordenação: Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto A humanidade vem se defrontando com diversos problemas típicos da sociedade pós-industrial, dentre eles a dificuldade em compatibilizar o crescimento econômico com a proteção ao meio ambiente. Para se atingir um desenvolvimento sustentável, é preciso examinar as dimensões sociais, econômicas, ecológicas, espaciais e…

relações e contratos dos consumidores com os empresários estavam disciplinadas pelo direito civil ou comercial, observados os limites da teoria dos atos de comércio. Quando eram consumidos produtos que, por essa teoria, tinham a natureza de mercantis, aplicavam-se as normas do Código Comercial de 1850. Caso contrário, sujeitava-se o negócio ao Código Civil de 1916. Com o advento do CDC, as relações e contratos de consumo passaram a contar com regime jurídico próprio, cujas normas visam a…

começou a existir a necessidade urgente de restauração da economia, fazendo com que essa relação se tornasse cada vez ampla, pois os fornecedores estavam em busca de consumidores com a publicidade mais forte e com avanços tecnológicos. Foi nesse momento pós-guerra que a fragilidade do consumidor, até então “deixada de lado”, foi mais exposta diante as grandes empresas, se tornando necessária a criação de algo que pudesse proteger os consumidores. E o que o liga os Direitos Fundamentais…

constitucionais de justiça e nos direitos fundamentais. Isso ocorreu com todos os âmbitos do direito, inclusive com o direito civil, dando até origem ao que muitos chamam de Direito Civil Constitucional. Isso se dá, pois no estado contemporâneo deve-se salientar os princípios da sociabilidade, eticidade e operacionalidade, que influenciaram toda a elaboração do Código Civil de 2002. Com essas mudanças, observa-se que a liberdade contratual é quem tem sofrido as maiores e mais…